Introdução


Não existe uma categoria de argumentos puramente jurídicos, pois, ao partirmos da premissa de que a argumentação é um meio lingüístico que busca a persuasão, qualquer argumentopoderia ser utilizado no discurso forense. Contudo, observa-se que determinados tipos de argumentação são, com maior freqüência, utilizados no discurso judiciário devido seu grau de relação com aprodução de provas ou com os princípios jurídicos.
Destacam-se, como argumentos amplamente utilizados no discurso jurídico os argumentos Contrario sensu, Ad absurdum, A coherentia, A fortiori e oAd hominem. Tais argumentos, se utilizados de forma lógica e coerente, possuem um grande potencial persuasivo. Passemos, então, a análise pormenorizada de cada um.


1. O Argumento ContrarioSensu


É um tipo de argumento muito comum no discurso jurídico. Significa argumento de interpretação inversa, ou seja, consiste em concluir uma proposição admissível, pela proposição que lhe éoposta.
Tem como principal fundamento o princípio da legalidade, assim enunciado: “Ninguém está obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa senão em virtude de lei”. Logo, tudo que a lei nãoproíbe, é permitido. Em termos singelos, afirma que, se a presença da hipótese X leva à conseqüência Y, então a ausência da hipótese X impede a conseqüência Y.
Como forma de demonstrar o raciocíniológico envolvido no Argumento Contrario Sensu, pode-se utilizar o Artigo 29º do Código Penal, que apresenta a seguinte redação: “Quem, de qualquer modo, concorre para o crime incide nas penas a estecominadas...”. Portanto, contrario sensu, a pena não pode ser aplicada a quem não concorreu para o crime.
Apesar de ser um tipo de argumento de origem lógico-formal e com forte caráter persuasivo,o Argumento Contrario Sensu deve ser utilizado com cautela, pois seu poder de persuasão pode diminuir muito quando o argumento utilizado não possui um fundamento consistente, tendendo, então, à... [continua]

Ler trabalho completo

Citar Este Trabalho

APA

(2012, 11). Argumentação jurídica - argumento contrario sensu, a fortiori, a coherentia, ad absurdum e ad hominem. TrabalhosFeitos.com. Retirado 11, 2012, de http://www.trabalhosfeitos.com/ensaios/Argumenta%C3%A7%C3%A3o-Jur%C3%ADdica-Argumento-Contrario-Sensu/482636.html

MLA

"Argumentação jurídica - argumento contrario sensu, a fortiori, a coherentia, ad absurdum e ad hominem" TrabalhosFeitos.com. 11 2012. 2012. 11 2012 <http://www.trabalhosfeitos.com/ensaios/Argumenta%C3%A7%C3%A3o-Jur%C3%ADdica-Argumento-Contrario-Sensu/482636.html>.

MLA 7

"Argumentação jurídica - argumento contrario sensu, a fortiori, a coherentia, ad absurdum e ad hominem." TrabalhosFeitos.com. TrabalhosFeitos.com, 11 2012. Web. 11 2012. <http://www.trabalhosfeitos.com/ensaios/Argumenta%C3%A7%C3%A3o-Jur%C3%ADdica-Argumento-Contrario-Sensu/482636.html>.

CHICAGO

"Argumentação jurídica - argumento contrario sensu, a fortiori, a coherentia, ad absurdum e ad hominem." TrabalhosFeitos.com. 11, 2012. Acessado 11, 2012. http://www.trabalhosfeitos.com/ensaios/Argumenta%C3%A7%C3%A3o-Jur%C3%ADdica-Argumento-Contrario-Sensu/482636.html.