Arbitragem

ARBITRAGEM
A ARBITRAGEM, HÁ DÉCADAS UTILIZADAS NOS PAÍSES DESENVOLVIDOS, É REGULAMENTADA NO BRASIL PELA LEI 9.307/96, A CHAMADA LEI DA ARBITRAGEM E VEM SENDO RECONHECIDA COMO O MÉTODO MAIS EFICIENTE DE RESOLUÇÃO DE CONFLITOS, CONTRIBUINDO PARA O DESCONGESTIONAMENTO DO PODER JUDICIÁRIO.
NA ARBITRAGEM IMPERA A AUTONOMIA DA VONTADE DAS PARTES ENVOLVIDAS, MANIFESTADA NA MEDIDA EM QUE SÃO ELAS QUE DEFINEM OS PROCEDIMENTOS QUE DISCIPLINARÃO ESSE PROCESSO, QUE ESTIPULAM O PRAZO FINAL PARA SUA CONTROVÉRSIA INSTALADA.
O ÁRBITRO É NEUTRO E QUE É ENVOLVIDO PARA RESOLUÇÃO DE UM CONFLITO ENTRE AS PARTES, QUALQUER PESSOA MAIOR É CAPAZ, INDICADA PELAS PARTES E QUE NÃO TENHA NENHUM INTERESSE EM BENEFICIAR UMA DAS PARTES PODE SER ÁRBITRO.
DIFERENTE DO MEDIADOR EM QUE A DECISÃO FINAL É DE AMBAS AS PARTES, NA ARBITRAGEM O ÁRBITRO É QUEM DECIDE E AS PARTES NÃO PODEM INTERFERIR NESSA DECISÃO FINAL. MAS ESSA DECISÃO DO ÁRBITRO TEM QUE BENEFICIAR AMBAS AS PARTES.
RESUMIDAMENTE, É COMO SE FOSSEM CRIADAS REGRAS PARTICULARES E DE COMUM ACORDO ENTRE OS INTERESSASOS. ISSO GARANTE, ALÉM DE UMA BOA SOLUÇÃO PARA O CASO, SIGILO, ECONOMIA, A CERTEZA DE QUE O JULGAMENTO DO PROBLEMA SERÁ REALIZADO POR PESSOAS COM PROFUNDO CONHECIMENTO DO ASSUN TO EM QUESTÃO E. ALÉM DE TUDO, RAPIDEZ, JÁ QUE A ARBITRAGEM DEVE SER CONCLÍDA NO PRAZO MÁXIMO LEGAL DE 180 DIAS, SE OUTRO PRAZO NÃO FOR ACERTADO PELAS PRÓPRIAS PARTES.
EXEMPLOS: COMPRA E VENDA, LOCAÇÃO, ACIDENTE DE TRÂNSITO, SEGURO, CONTRATO DE TRABALHO, CONTRATOS COMERCIAIS E DE SERVIÇOS EM GERAL, INTERNET, ETC...
OBSERVAÇÃO: NA ARGENTINA QUE TEM O USO DO TAC – TRIBUNAIS DE ARBITRAGEM DE CONSUMO, ONDE É EXERCÍDA SOMENTE PELA ADESSÃO VOLUNTÁRIA, AS PARTES DEVEM CONCORDAR COM A JURISDIÇÃO DO TAC.

MEDIAÇÃO
A MEDIAÇÃO É UMA FORMA DE TENTATIVA DE RESOLUÇÃO DE CONFLITOS ATRAVÉS DE UM TERCEIRO, ESTRANHO AO CONFLITO, QUE ATUARÁ COMO UMA ESPÉCIE DE FACILITADOR, SEM, ENTRETANTO INTERFERIR NA DECISÃO FINAL DAS PARTES QUE O ESCOLHERAM. SUA FUNÇÃO É A DE