Arbitragem insitucional e arbitragem " ad hoc"

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  • Publicado : 22 de maio de 2012
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GV Law - EDESP

Curso : Arbitragem, Mediação e Negociação
Aluno : Humberto Sergio Mariano
Paper n° 7


Assunto : Arbitragem Institucional e Arbitragem Ad Hoc


Agora que já estamosfamiliarizados com as principais características desses dois modelos de arbitragem, ambos previstos no artigo 5° da Lei 9.307/96, seria o caso de analisarmos as condição de aplicação de um ou outro modelo naocorrência de conflito oriundo de uma relação contratual, para o qual, legalmente, permite-se a resolução através da arbitragem.

Cumpre, de antemão, observar que, existindo a cláusulacompromissória, esta deveria, para sua maior eficácia, consagrar em seu texto a opção pelo modelo de arbitragem. È medida salutar, e de extrema importância para o pleno atingimento dos objetivos propostos,que a cláusula compromissória seja tão clara e abrangente quanto possível, e, fundamentalmente, não contenha vícios de redação ou de interpretação legal que possam dar azo a uma contestação quanto asua validade.

Para determinação do modelo de arbitragem a ser mencionado no cláusula compromissória, num momento em que ainda é desconhecido o objeto do eventual e futuro conflito, a opção levariaem conta o valor do contrato, os riscos envolvidos, os possíveis objetos de conflitos e a confiança mútua das partes.

É certo que a arbitragem institucional implica em maiores custos, já que aspartes transferem ao órgão arbitral a administração do processo, em todos os seus aspectos, e tal órgão deverá ser remunerado por isso. Cumpre ainda observar, no tocante ao valores envolvidos, sejameles do contrato, dos riscos ou do objeto do conflito, que em alguns casos sequer a arbitragem, seja institucional ou ad hoc, deve ser considerada, uma vez que a via judicial será, sempre, menoscustosa.

O grau de confiança entre as partes, decorrentes da existência ou não de um prévio relacionamento comercial, pode determinar, também, a opção pelo modelo de arbitragem. Parece-nos correto...
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