aquisicao de imovel

ste Artigo faz parte do Capítulo II – Da Remuneração

Art. 461 – Sendo idêntica a função, a todo trabalho de igual valor, prestado ao mesmo empregador, na mesma localidade, corresponderá igual salário, sem distinção de sexo, nacionalidade ou idade.

§ 1º – Trabalho de igual valor, para os fins deste Capítulo, será o que for feito com igual produtividade e com a mesma perfeição técnica, entre pessoas cuja diferença de tempo de serviço não for superior a 2 (dois) anos.

§ 2º – Os dispositivos deste artigo não prevalecerão quando o empregador tiver pessoal organizado em quadro de carreira, hipótese em que as promoções deverão obedecer aos critérios de antigüidade e merecimento.

§ 3º – No caso do parágrafo anterior, as promoções deverão ser feitas alternadamente por merecimento e por antigüidade, dentro de cada categoria profissional.

§ 4º – O trabalhador readaptado em nova função por motivo de deficiência física ou mental atestada pelo órgão competente da Previdência Social não servirá de paradigma para fins de equiparação salarial.

Comentários ou Dúvidas sobre este Artigo?

Favor Utilizar o Formulário Abaixo:

Tags: 461, artigo, artigo 461, caput, clt, discriminacao, legislacao, preconceito, trabalhista
14 Perguntas: Dennison 17/08/2008 às 16:15
Uma pessoa que ocupa o cargo de outra não deveria receber o mesmo salário se essa pessoa fosse demitida a seguir? Existe alguma lei que condene a empresa por não pagar salário igual ao funcionário que exerça alguma função semelhante a de outra? Qual a multa para desvio de função? Por que existe muito assédio moral em empresas contra estudantes universitários?

Responder Luciene da Silva Corrêa 02/09/2008 às 13:12
Trabalho em Um Clube á 20 anos, entrei como copeira,01 ano e Meio que estava lá passei a Aux. de Escritório. Trabalhavamos eu e uma Senhora que era escriturária e portanto recebia um salarial maior. Em 1996 ela foi demitida, pois também já estava aposentada. Bem não admitiram ninguem