Aquisição e perda da propriedade móvel e imóvel

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  • Publicado: 11 de novembro de 2012
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AQUISIÇÃO DA PROPRIEDADE MÓVEL

Não podemos falar de propriedade sem antes defini-la:
Segundo Cristiano Chaves de farias e Nelson Rosenvald: “A propriedade é um direito complexo, que se instrumentaliza pelo domínio, possibilitando ao seu titular o exercício de um feixe de atributos consubstanciados nas faculdade de : usar, gozar, dispor e reivindicar a coisa que lhe serve de objeto”(ART.1228 CC)
A aquisição da propriedade móvel representa a incorporação dos direitos de dono em um titular. Se de um lado uma pessoa adquire a propriedade de uma coisa móvel, por outro lado, outra perda concomitantemente.Em conclusão, no presente ponto da matéria a aquisição e perda da propriedade são analisadas em um só momento.

FORMAS DE AQUISIÇÃO DA PROPRIEDADE MÓVELNo estudo em tela, analisaremos mais a fundo, 03 tipos de aquisição da propriedade móvel em especial que são : Ocupação, Usucapião e Tradição.
OCUPAÇÃO
Ocupar é se tornar proprietário de coisa móvel sem dono ou de coisaabandonada. Ressalto que ocupar coisa imóvel sem dono ou abandonada gera posse e são propriedade, posse que pode virar propriedade pela usucapião, como já vimos. Essa diferença éporque as coisas imóveis têm mais importância econômica doque as móveis, então a aquisição dos imóveis pela ocupação exige mais requisitos.
• Coisa sem dono e coisa abandonada são coisas diferentes:
a) coisa sem dono (res nulius), como a concha na praia ou o peixe no mar
(1263). É o achado do tesouro.
Conceitua-se como o achado do tesouro como sendo o depósito antigo de coisas preciosas,oculto e de cujo dono não haja memória.
As suas regras fundamentais são:
1ª regra: O tesouro será dividido por igual entre o proprietário do prédio e o que acha-lo casualmente, agindo de boa-fé (art.1264, 2ª parte, CC) – “achei no do outro de boa-fé: meio a meio.
2ª regra: O tesouro pertencerá por inteiro ao proprietário do prédio privado, se for achado por ele, ou em pesquisa que ordenou,ou por terceiro não autorizado (art. 1265 CC) – “achei no meu, é meu.”
3ª regra: Se o tesouro for achado em terreno aforado, será dividido por igual entre o descobridor (art. 1266 CC). Errou o legislador ao fazer menção à enfiteuse, cuja instituição está proibida pelo CC/2002 (art. 2.038). O legislador perdeu a oportunidade de fazer menção a outros direitos reais sobre coisa alheia, caso dasuperfície, podendo-se entender pela aplicação da regra por analogia à última categoria.
b) coisa abandonada (res derelictae), como o sofá deixado na calçada (1275,
III) .

c) Atenção para não confundir estas duas espécies de coisas com uma terceira
espécie, a coisa perdida (res amissa), pois as coisas perdidas não podem ser
apropriadas pela ocupação, mas sim devem ser devolvidas ao dono.A perda da coisa não implica perda da propriedade. O ditado popular "achadonão é roubado" é falso, e a coisa perdida não pode ser ocupada pelo descobridor sob pena de crime (art. 169, pú, II do CP). O descobridor deve agir conforme art. 1233 mas, tem direito a uma recompensa do 1234 (achádego é o nome dessa recompensa), salvo se o dono da coisa preferir abandoná-la, hipótese em que o descobridorpode ocupar a coisa por se tratar, agora, de res derelictae. Este art. 1234 consagra uma obrigaçãofacultativa do dono da coisa/devedor da recompensa. Agora é evidente que se o descobridor passar a usar a coisa terminará adquirindo-a pela usucapião e o passar do tempo irá também beneficiá-lo com a prescrição do aludido crime do CP.

USUCAPIÃO
Aplica-se aos móveis e também aos semoventes (benssuscetíveis de movimento próprio, como um boi, um cavalo, art 82). Esta usucapião de móveis mantem os mesmos fundamentos e requisitos da usucapião de imóveis.
A usucapião de móveis é mais rara e é menor o tempo previsto em lei para sua aquisição tendo em vista a maior importância econômica dos imóveis na nossa vida. Para os imóveis a usucapião se dá entre cinco e quinze anos, já para os móveis se...
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