Apstila

Cem Perguntas e Respostas sobre Improbidade Administrativa
Incidência e aplicação da Lei n. 8.429/1992

República Federativa do Brasil
Ministério Público da União

Procurador-Geral da República
Antonio Fernando Barros e Silva de Souza
Diretor-Geral da Escola Superior do Ministério Público da União
Rodrigo Janot Monteiro de Barros

Câmara Editorial Geral
Odim Brandão Ferreira – Coordenador (MPF)
Francisco Rezek (MPF)
Cristiano Otávio Paixão Araújo Pinto (MPT)
José Eymard Loguércio (MPT)
Alexandre Concesi (MPM)
José Carlos Couto de Carvalho (MPM)
Paulo José Leite Farias (MPDFT)
Márcio Nunes Iorio Aranha Oliveira (MPDFT)

Escola Superior do Ministério Público da União

Cem Perguntas e Respostas sobre Improbidade Administrativa
Incidência e aplicação da Lei n. 8.429/1992

Coordenadora
Márcia Noll Barboza

Brasília – DF
2008

ESCOLA SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO (ESMPU)
SGAS Av. L2-Sul, Quadra 604, Lote 23, 2o andar
70200-901 – Brasília-DF
Tel.: [phone] – Fax: [phone] –
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Secretaria de Ensino e Pesquisa
Volker Egon Bohne
Divisão de Apoio Didático
Adriana Ribeiro Ferreira Tosta
Núcleo de Editoração
Cecilia Fujita
Setor de Revisão
Lizandra Nunes Marinho da Costa Barbosa – Chefia
Daniel Mergulhão de Carvalho – Preparação de originais
Renata Filgueira Costa – Revisão de provas
Thaise dos Santos Leandro – Revisão de provas
Lara Litvin Villas Bôas – Revisão de provas
Núcleo de Programação Visual
Ana Manfrinato Cavalcante
Eduardo Franco Dias
Jansen Lira Rojas
Projeto gráfico e capa
Carolina Woortmann
Clara Dantas Farias
Eduardo Franco Dias
As opiniões expressas nos textos são de exclusiva responsabilidade dos autores.

Biblioteca da Escola Superior do Ministério Público da União
C394

Cem perguntas e respostas sobre improbidade administrativa: incidência e aplicação da lei n. 8429/1992 / Coordenadora: Márcia Noll Barboza;