APS Pronto Direito Processual Penal 2

ATIVIDADES EXTRACLASSE (OU ATIVIDADES PRÁTICAS SUPERVISIONADAS)

Atividades Extraclasse
Roteiro de Estudos nº 02
Nome da Disciplina
Direito Processual Penal I
Professor
Geraldo Magela Lopes
Unidade e Tema de Estudo (obs.: unidade prevista no conteúdo programático)
Unidade IV - Ação Penal: pública incondicionada, condicionada à representação e privada. Representação, prazo decadencial.
Objetivos (obs.: segundo a Taxonomia de Bloom)
Instruir os alunos sobre técnicas de aprendizagem autônoma, permitindo que os alunos percebam e organizem o conteúdo da disciplina, bem como aplicar os normativos aos casos concretos.
Bibliografia indicada (obs.: deve constituir uma das obras indicadas na bibliografia básica ou complementar)
Oliveira, Eugênio Pacelli de. Curso de Processo Penal, Ed. Atlas. Nucci, Guilherme de Souza: Código de Processo penal comentado e Nucci, Guilherme de Souza: Manual de Processo Penal
Objetos de Aprendizagem associados (ob.: um artigo, livro, link, reportagem, vídeos, bem como todo e qualquer material que irá disponibilizar para o aprendiz e que esclareça melhor o tema de estudo)
Estudo de caso e aplicação doutrinária e jurisprudencial: links de decisões dos tribunais.
(http://www.stf.jus.br/portal/jurisprudencia/listarJurisprudencia.asp?s1=%284424%2ENUME%2E+OU+4424%2EACMS%2E%29&base=baseAcordaos&url=http://tinyurl.com/l8wp7a3) (ADI 4.424/12 )

Atividades associadas e data de entrega (atividades que deverão ser desenvolvidas pelo aluno e entregue ao professor para avaliação)
Resolva as questões atinentes ao caso proposto, identificando os elementos que a lei processual penal exige como condições para o regular exercício da ação penal. Data da entrega: 06 de abril de 2015. Pode ser feito em grupo.

Avaliação (obs.: podem ser atribuídos pontos ou faltas)
Valor: 03 pontos

QUESTÃO: analise o caso transcrito abaixo e informe, justificadamente, inclusive com transcrição integral dos textos legais referentes à solução dada e, ao menos dois acórdãos de