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Privatização no Brasil
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Manifesto contra a privatização da CLIN em Niterói.
Privatização no Brasil é o processo de venda e compra de empresas públicas ou da parcela sob controle do estado brasileiro em uma empresa de economia mista para investidores e corporações privadas, nacionais ou multinacionais, que ocorreu emdiversos governos desde o século XIX até hoje.
Ver artigo principal: Privatização
Índice[esconder] * 1 A participação do Estado na economia * 2 Medidas uniformizadoras * 3 Privatizações no Governo Collor * 4 Privatizações no Governo FHC * 5 Privatizações no Governo Lula * 6 Tabela de privatizações de 1990 a 2006 * 7 Casos específicos * 7.1 Eletropaulo * 7.2 Telefonia *7.3 Companhia Vale do Rio Doce * 7.4 Companhia Siderúrgica Nacional * 7.5 Outros setores da economia * 8 Resultados * 9 Opinião pública * 10 Ver também * 11 Referências |
[editar] A participação do Estado na economia
O processo de privatização no Brasil representou uma mudança radical do papel, até então preponderante, reservado ao Estado na atividade econômica. Desde o primeirogoverno de Getúlio Vargas (1930-1945), quando se implantou uma vigorosa política de substituição das importações, ficou assentado que os grandes empreendimentos, de interesse estratégico para o desenvolvimento do país, deveriam ficar sob tutela estatal. Criaram-se então, a Companhia Siderúrgica Nacional (1940), a Companhia Vale do Rio Doce (1942), e a Companhia Hidro Elétrica do São Francisco(1945). No seu segundo governo (1951-1954), foi fundada a Petrobrás - Petróleo Brasileiro S/A (1953).
Já então a atividade bancária estava há muito tempo fortemente ancorada no Banco do Brasil e na Caixa Econômica Federal, estabelecimentos oficiais de crédito, que atuavam ao lado de outras poucas instituições financeiras, a maioria em mãos do capital estrangeiro, à exceção de pequenas instituições dealcance regional.
Coube ainda a Getúlio idealizar e fundar, em 1952, um banco de fomento, nos moldes do Eximbank dos Estados Unidos: o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico, hoje com a denominação de Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social – BNDES, com capital integralmente subscrito pela União.
Criado com a finalidade de financiar empreendimentos privados, o BNDES permitiu oavanço industrial do Brasil, com a implantação, em especial, da indústria automobilística, já no governo de Juscelino Kubitschek. No entanto, sua atuação foi desvirtuada, pois acabou por se transformar em uma instituição que, a pretexto de socorrer empresas privadas em dificuldade, estatizou diversas delas, a ponto de ser chamado pejorativamente de hospital de empresas falidas.
Foi durante oregime militar (1964-1985) que a estatização da economia experimentou seu maior incremento, com a criação pelos governos federal e estaduais de um grande número de empresas estatais, que, por sua vez, criavam subsidiárias. Isso tornava difícil até quantificar seu número exato, sendo certo que se aproximavam de 500. Tais empresas atuavam em setores estratégicos, mas também em áreas de menorimportância como hotelaria e supermercados. Chegou-se ao extremo de se criar uma empresa estatal para realizar apenas uma obra: a construção da Ponte Rio-Niterói. O grande objetivo que circundava as criações de estatais pelos militares era o de aumentar o nacionalismo no país.
Coincidência ou não, foi também durante o regime militar que o Brasil experimentou seus mais altos níveis de crescimento econômico,- que chegaram a atingir mais de 13% em um único ano, quando Delfim Netto ocupava o cargo de Ministro da Fazenda.
[editar] Medidas uniformizadoras
As empresas estatais eram submetidas à supervisão de diversos ministérios, cada qual impondo suas próprias regras de administração. Critérios técnicos não raro eram preteridos por razões de conveniência política. Por exemplo, aumentos de capital...
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