APRESENTA O PLAN FISCAL AULA 0511

PLANEJAMENTO FISCAL
POS GRADUAÇÃO
Leila Peccini

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PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO
CONCEITOS INICIAIS

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PLANEJAMENTO FISCAL – CONCEITOS INICIAIS

PLANEJAMENTO
 Ato ou efeito de planejar
 Trabalho de preparação para qualquer empreendimento, segundo roteiro e métodos determinados  Processo que leva ao estabelecimento de um conjunto coordenado de ações visando à consecução de determinados objetivos
O planejamento fiscal decorre e depende do conhecimento da legislação em vigor
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PLANEJAMENTO FISCAL – OBJETIVO

PLANEJAMENTO – Finalidade
O planejamento tributário tem como objetivo a economia legal da quantidade de dinheiro a ser entregue ao governo. Os tributos
(impostos, taxas e contribuições) representam importante parcela dos custos das empresas, senão a maior. Com a globalização da economia, tornou-se questão de sobrevivência empresarial a correta administração do ônus tributário.
Em média:
• 33% do faturamento empresarial é dirigido ao pagamento de tributos • Até 34% do lucro vai para o governo
• Do total dos custos e despesas, mais de 50% é representada pelos tributos.
(curso Planejamento Tributário – portal tributário.com.br)
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PLANEJAMENTO FISCAL – OBJETIVO

Três são as finalidades do planejamento tributário:
1) Evitar a incidência do fato gerador do tributo.
Exemplo: Substituir a maior parte do valor do prólabore dos sócios de uma empresa, por distribuição de lucros pois eles não sofrem incidência do IR na fonte, nem na declaração. Dessa forma, evita-se a incidência do INSS (20%) e do IR na Fonte (até 27,5%) sobre o valor retirado como lucros em substituição do prólabore.

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PLANEJAMENTO FISCAL – OBJETIVO

2) Reduzir o montante do tributo, sua alíquota ou reduzir a base de cálculo do tributo.
Exemplo: ao preencher sua Declaração de
Renda, você pode optar por deduzir até 20% da renda tributável como desconto padrão ou efetuar as deduções de dependentes,