Apresenta O1

FLORA

• Flora - conjunto de plantas de uma região, de um país ou de um continente;

PERGUNTAS
1- NO QUE CONSISTEM AS UNIDADES DE
CONSERVAÇÃO?
2-NO QUE CONSISTEM AS UNIDADES DE
CONSERVAÇÃO DE PROTEÇÃO INTEGRAL?
3 - QUAIS SÃO OS INSTRUMENTOS LEGAIS DE
DEFESA DA FLORA?

INSTRUMENTOS LEGAIS DE DEFESA
DA FLORA
• O art. 225 da CF, por meio de seu § 1º, inciso III, determina que, para assegurar que todos usufruam o bem ambiental, incumbirá ao Poder Público definir, em todas as unidades da
Federação, espaços territoriais e seus componentes a serem especialmente protegidos, sendo a alteração e a supressão permitidas somente através de lei, vedada qualquer utilização que comprometa a integridade dos atributos que justifiquem sua proteção.

INSTRUMENTOS LEGAIS DE DEFESA
DA FLORA
• Art. 24, VI, CF – competência para legislar concorrentemente (União, Estados e Distrito
Federal);
• Art. 30, I e II da CF – os municípios somente em assuntos de interesse local suplementar a legislação estadual e federal no que couber.
Ex:. Zoneamento (Plano Diretor);

INSTRUMENTOS LEGAIS DE DEFESA
DA FLORA
• CÓDIGO FLORESTAL – LEI 12.651/2012 – disciplina as normas sobre as florestas e formas de vegetação;
• SNUC – LEI 9985/2000 – (Sistema Nacional de
Unidade de Conservação);
• LEI 11.284/2006 - dispõe sobre a gestão de florestas públicas para produção sustentável, institui o Serviço Florestal Brasileiro;

INSTRUMENTOS LEGAIS DE DEFESA
DA FLORA
• Decreto Federal 6514/2008 – dispões sobre as infrações e sanções administrativas ao meio ambiente.
• Do artigo 43 ao 60 trata exclusivamente da proteção a flora.
• EXEMPLO:
Art. 44. Cortar árvores em área considerada de preservação permanente ou cuja espécie seja especialmente protegida, sem permissão da autoridade competente:
Multa de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) a R$ 20.000,00 (vinte mil reais) por hectare ou fração, ou R$ 500,00 (quinhentos reais) por árvore, metro cúbico ou fração.

MACROECOSSISTEMAS OU BIOMAS
• Extensas áreas;
• Protegidas