Apresenta O1 CONSELHOS GESTORES PARA MANDAR

Centro de Educação a Distância
Universidade Anhanguera – Uniderp
Unidade de Ensino
8° Semestre – Serviço Social
SERVIÇO SOCIAL E CONSELHOS
GESTORES DE POLITICAS PUBLICAS
Professora Tutora a
Distância:VALÉRIA ROSSI
LOURENÇO

ERICA RENATA BELA DE MENEZES
RA-3337544607

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Os Conselhos Gestores de Políticas Publicas são canais institucionais, plurais, permanentes, autônomos, formados por representantes da sociedade civil e poder público, cuja atribuição é a de propor diretrizes das políticas públicas, fiscalizá-las, controlá-las e deliberar sobre elas, sendo órgãos de gestão pública vinculados à estrutura do Poder Executivo, ao qual cabe garantir a sua permanência.

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Os conselhos são constituídos por representantes da sociedade civil e do Estado não pertencendo a nenhum desses segmentos, isto é, tanto os representantes da sociedade civil quanto do Estado, são co-responsáveis pelas decisões tomadas.

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Analisar o papel que esses conselhos buscam assumir importa, inicialmente, na anuência de que funcionem como mecanismos de participação popular na esfera da
Administração Pública, haja vista o esforço de se promover a efetivação da democracia participativa no Brasil e o reconhecimento do desafio do cidadão ativo em sua missão de co-responsabilidade pela gestão pública, corroborando na assunção de novas políticas sociais.

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Através da "Constituição Cidadã" de 1988 tem-se permitido a introdução de mecanismos de integração do povo no processo de construção e de manutenção do
Estado brasileiro [03]. Gradativamente, ocorre o alargamento da abertura da participação dos cidadãos em torno das discussões acerca da gestão pública, como forma de efetivação da soberania popular. Cada cidadão deve assumir parcelas do contexto do poder do Estado para que haja a circulação desse mesmo poder, identificando-se, assim, com a concepção de poder político difundida na teoria discursiva de Jürgen Habermas (1997, p. 169)

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Esse modelo de democracia e a democracia representativa