Aprendizagem

Americana, 06 de dezembro de 2012.

OF. 1055/GP/12/2012

Senhor Presidente,

EXPEDIENTE: PROJETO DE LEI N.º 085 / 2012
AUTOR: PODER EXECUTIVO
ASSUNTO: “ALTERA DISPOSIÇÕES DAS LEIS Nº 4.877, DE 6 DE OUTUBRO DE 2009 E Nº 5.084, DE 30 DE SETEMBRO DE 2010, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

Dirigimo-nos a essa Presidência para encaminhar, em anexo, o Projeto de Lei em epígrafe.

Respeitosamente,

Diego De Nadai
Prefeito Municipal

Exmo. Sr.
Vereador Dr. Antonio Carlos Sacilotto
Presidente da Câmara Municipal de
AMERICANA - SP
SNJ/kgm

PROJETO DE LEI N.º 085 / 2012

Altera disposições das Leis nº 4.877, de 6 de outubro de 2009 e nº 5.084, de 30 de setembro de 2010, e dá outras providências.

Diego De Nadai, Prefeito do Município de Americana, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte lei:

Diego De Nadai, Prefeito do Município de Americana, no uso das atribuições conferidas por lei, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte lei:

Art. 1º Ficam criados e incluídos nos Anexos II e VI, da Lei nº 4.877, de 6 de outubro de 2009, os cargos em comissão de Assessor Institucional, Chefe de Divisão de Tratamento de Água, Chefe de Divisão de Tratamento de Esgoto, Chefe de Divisão de Projetos e Informática e Coordenador de Planejamento, com jornada de trabalho de 40 (quarenta) horas semanais, enquadrados nos Grupos Salariais 28 (vinte e oito) e 32 (trinta e dois), respectivamente.

Art. 2º Ficam extintos os empregos de Relações Públicas, Chefe de Divisão de Água e Esgoto e Chefe de Planejamento, de provimento em confiança, constantes dos Anexos II e VI, da Lei nº 4.877, de 6 de outubro de 2009.

Art. 3º Fica criado e incluído nos Anexos III e VII, da Lei nº 4.877 de 6 de outubro de 2009, a