Apostila

GESTÃO DE CIDADES – Andrea Lanza

Nas últimas três décadas, o município de Manaus vem se deparando com um número elevado de ocupações irregulares, as chamadas “invasões”. Segundo dados da Secretaria de Estado de Terras e Habitação nos anos de 2002 e 2003 ocorreram mais de 100 novas ocupações no perímetro urbano. Tal fato demonstra, por um lado, a ausência ou insuficiência de políticas públicas voltadas para o problema habitacional e urbano, mas por outro, evidencia uma forma de segregação espacial e social.
As “invasões”, longe de serem apenas um meio de conseguir uma moradia, também têm um outro papel, que é o de propiciar uma fonte de renda para os “sem-trabalho”, que por necessidade de subsistência, acabam vendendo a terra invadida, e voltam a invadir outro local para moradia, gerando assim a “industria da invasão”.

O déficit habitacional segundo o Ministério das Cidades pode ser entendido, enquanto conceito, como ligado diretamente às deficiências do estoque de moradias, isto é, tanto as moradias sem condições de serem habitadas devido à precariedade das construções ou em virtude de terem sofrido desgaste da estrutura física e que devem ser respostas.
Engloba ainda à necessidade de incremento do estoque, decorrente da coabitação familiar ou da moradia em locais destinados a fins não residenciais. Dessa feita, podemos dizer que há dois tipos de déficit: “déficit por reposição de estoque” e “déficit por incremento de estoque”.
Agrega-se a esses dois componentes o que se denomina “ônus excessivo com aluguel”, que corresponde ao número de famílias urbanas, com renda familiar de até três salários mínimos, que moram em casa ou apartamento e que despendam mais de 30% de sua renda com aluguel.
Segundo a Fundação João Pinheiro-FJP, o déficit habitacional em Manaus no ano de 2000, está estimado em 68.108 (sessenta e oito mil, cento e oito) domicílios. No entanto, segundo dados da Secretaria de Política Fundiária - SPF, somente nos anos de 2002, 2003 e 2004, em