Apostila para elaboração de projetos socioambientais e captação de recurso para futuros biólogos.

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ELABORAÇÃO DE PROJETOS SOCIOAMBIENTAIS E CAPTAÇÃO DE RECURSO PARA FUTUROS BIÓLOGOS.

SUMÁRIO

PREPARAÇÃO DE DEMANDAS 03

ELABORAÇÃO DO PROJETO 15

TERMO D E REFERÊNCIA 46

PROJETO BÁSICO 49

REFERÊNCIAS E ENDEREÇOS 50

GLOSSÁRIO 59

01-PREPARAÇÃO DE DEMANDAS

O projeto a ser elaborado e os benefícios a serem gerados à população dependem de um bom processo de planejamento, pesquisas, consultas, parcerias,trabalho em equipe etc.

1.1 - INEXISTÊNCIA DE RESTRIÇÕES

CAUC
Cadastro Único de Convenentes
Instrução Normativa STN nº 1, de 17 de outubro de 2005

Efetuar consulta diária à página: https://consulta.tesouro.fazenda.gov.br/regularidadeSiafi/index_regularidade.asp 1. Regularidade da arrecadação de tributos; 2. Certidão negativa de débitos – CND INSS; 3. Certificado de Regularidade Fiscal – CRF do FGTS; 4. Comprovação da prestação de contas de convênio; 5. Pagamento de tributos e contribuições sociais; 6. CADIN - Cadastro Informativo de Créditos não Quitados do Setor Público Federal - Lei nº 10.522, de 19 de julho de 2002; 7. Pagamento de empréstimos e financiamentos; 8. Critérios de operações de crédito; 9. Aplicação constitucional na Educação; 10. Regularidade da aplicação na Saúde; 11. Relatório de Gestão Fiscal publicado; 12. Envio das Contas Anuais à União; 13. Publicação do Relatório de Execução Orçamentária.

EXTRATO CAUC
Instrução Normativa STN nº 1, de 17.10.2005:

Art. 2º A celebração de convênio, bem como a entrega dos valores envolvidos, fica condicionada à verificação da situação de adimplência do ente federativo beneficiário da transferência voluntária, em prazo antecedente não-superior a 15 (quinze dias) à assinatura ou liberação de cada parcela dos recursos. Instrução Normativa STN nº 3, de 13.12.2005.

Art. 5º Quando da instrução do processo de celebração do convênio,