APOSTILA DE REVISA O DE CONTEU DOS PONTOS I e II

FACULDADE ARNALDO HORÁCIO FERREIRA

EXERCÍCIOS DE REVISÃO PONTOS I e II

1.

Ano: 2010

Banca: FCC Órgão: TCE-­‐RO Prova: Procurador

De acordo com a jurisprudência do STF, se houver dispositivos constitucionais com conteúdo incompatível dentro do texto constitucional,

a) Deve-­‐se buscar uma interpretação conciliatória entre os dispositivos, pois não é possível considerar a existência de normas inconstitucionais originárias no texto da Constituição.

b) Será descartada a norma que afronta as cláusulas pétreas com mais intensidade, pois estas exercem um papel de meta-­‐controle da ordem constitucional.

c) Aplica-­‐se o princípio da ponderação, como técnica de hermenêutica constitucional, para que, por meio do sopesamento dos princípios constitucionais, elimine-­‐ se a norma incompatível com o sistema.

d) Deve-­‐se buscar uma norma hierarquicamente superior à Constituição, presente em Tratados Internacionais, a qual aponte uma referência valorativa que solucione o conflito normativo nacional.

e) Os dois dispositivos constitucionais que entram em contradição devem ser eliminados do sistema, por meio da interpretação do STF, a fim de se garantir o princípio da unidade da Constituição e o da máxima eficiência.

2.

Aplicada em: 2014 RUA PARÁ, N° 2280 - CEP 47.850-000 - CX. POSTAL-1280 - LUIS EDUARDO MAGALHÃES-BA
Fone: (77)