Apostila de proteção e legislação ambiental

PROTEÇÃO E LEGISLAÇÃO AMBIENTAL
Químico Luiz Fernando Mendes Nunes

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PROTEÇÃO E LEGISLAÇÃO AMBIENTAL
Químico Luiz Fernando Mendes Nunes

2012
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Luiz Fernando Mendes Nunes, Bacharel em Química, Especialista em Ciências. Contatos: (71) 3399 5914 (71) 8876 4524 E-mail: [e-mail] Site: www.gospeleciencia.com

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Meio Ambiente

CONCEITOS

Meio Ambiente

“Conjunto de condições, leis, influências e interações de ordem física, química, biológica, social, cultural e urbanística, que permite, abriga e rege a vida em todas as suas formas”.
(CONAMA N°306/2002)

Meio Ambiente

Meio Ambiente “Conjunto de forças e condições que cercam e influenciam os seres vivos e as coisas em geral. Os constituintes do meio ambiente compreendem fatores abióticos (como o clima, a iluminação, a pressão, o teor de oxigênio) e bióticos (como as condições de alimentação, modo de vida em sociedade e para o homem, educação, companhia, saúde e outros).”

“Circunvizinhança em que uma organização opera, incluindo-se ar, água, solo, recursos naturais, flora, fauna, seres humanos e suas inter-relações.”
(ISO 14001)

(Wikipédia, 2009)

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Meio Ambiente

Impacto Ambiental
“Qualquer alteração das propriedades físicas, químicas e biológicas do meio ambiente, causada por qualquer forma de matéria ou energia resultante da atividade humana.”
(Resolução CONAMA nº 001, 23 de janeiro de 1986)

“Todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à qualidade de vida, impondo-se ao Poder público e à coletividade o dever de defendê-lo e preservá-lo para as presentes e futuras gerações.”
(Art 225 da Constituição Federal)

Algumas atividades com Impacto Ambiental
• • • • • • • • • • • Construção de rodovias Construção de ferrovias Construção de portos e terminais Construção de aeroportos Instalação de oleoduto, gasoduto Extração de minérios Aterros sanitários Distritos industriais Extração de