Apostila de direito previdenciário

Disponível somente no TrabalhosFeitos
  • Páginas : 79 (19584 palavras )
  • Download(s) : 0
  • Publicado : 17 de novembro de 2011
Ler documento completo
Amostra do texto
APOSTILA  ORGANIZADA DE  DIREITO  PREVIDENCIÁRIO BENEFÍCIOS
Professor: Carlos Alberto Vieira de Gouveia Advogado associado da Sodero Advocacia Advogado do Sindicato dos Servidores Públicos Federais ­ SindCT Pós­Graduado em Direito Público Pós­Graduado em Direito Processual Civil Mestrando em Ciências Ambientais Especialista em Direito Administrativo­ConstitucionalCoordenador do Grupo de estudos avançados em Direito Público dos Publicistas de Taubaté Coordenador da Pós Graduação em Direitodo rabalho e Previdenciário da Univap Professor de Cursos de Pós­Graduação em SP

Professor de Cursos Jurídicos (Legale/SP, ESA/OAB, Mérito/SJC dentre outros) Colaborador das revistas Consulex,L&C e RDT com vários trabalhos publicados

SEGURIDADE SOCIALA seguridade social é um sistema de ampla proteção social que, visa amparar as essenciais (naturais)  necessidades da sociedade como um todo. Assegurando um mínimo essencial para a preservação da vida. O   sistema   da   seguridade   social   está   previsto   nos   art.   194   a   204   da   Carta   Cidadã   de   1988,   e  compreende o conjunto integrado de ações dos poderes públicos e sociedade (particulares).A seguridade social engloba a saúde, previdência e assistência sociais. Em tese, podemos dizer que a previdência fornece benefícios, a saúde fornece serviços e a assistência  fornece ambos. A diferença principal entre previdência (art. 201), saúde (art. 196) e assistência (art. 203) está na  contribuição, sendo que a primeira exige e as outras não.A seguridade social decorre de lei e regula relações entre pessoas físicas ou jurídicas, de direito  privado   ou   público   (beneficiários   ou   não)   e   o   Estado   (INSS   –   autarquia   federal   e   SRF   –   órgão   da  administração direta). O direito é composto de normas jurídicas e relações jurídicas, sendo que estas têm sujeitos (ativo e  passivo) e objeto. Na seguridade social os sujeitos ativos são os beneficiários (segurado, dependentes e necessitados –  art.   203)   e   os  passivos   aqueles   de   quem   pode   ser   cobrado:   Poder   Público   (União,   Estados   Membros,  Municípios e Distrito Federal). O   objeto   são   as   prestações   (saúde,   previdência   e   assistência),   que   podem   ser   de   dois   tipos:   a)  benefícios – prestações pecuniárias (aposentadoria) e b) serviços – prestações de fazer (saúde, assistência  social).A origem da Seguridade Social no mundo está atrelada à própria essência da origem humana. O  homem durante sua existência conta basicamente com duas formas de expressar sua inteligência: a previsão e  a técnica. Portanto, quando o primeiro homem guardou o resto de seus alimentos para poder saciar sua fome  no dia seguinte, a idéia de previdência se exteriorizou.  Ao   longo   dos   tempos   poder­se­ia   citar  inúmeros   acontecimentos   de   proteção   social.   Desde   os  primórdios os homens descobriram a necessidade de viver em comunidade e a se ajudarem mutuamente. Há relatos que já na Idade Média as corporações de trabalhos da época já mantinham um sistema de  cooperação, ou seja, todos aqueles que trabalhavam no mesmo ofício e que em razão de enfermidade ou  idade   avançada   encontravam­se  impossibilitados   de   prover   seu   próprio   sustento,   eram   ajudados 

financeiramente pelos outros companheiros de trabalho.  Destarte, as correntes doutrinárias remontam que a origem da Previdência Social se iniciou com as  caixas   de   socorro   de   natureza   mutualista,   como   aquelas   corporações   profissionais   da   Idade   Média  mantinham para seus membros.A primeira noticia da preocupação do homem com o seu futuro e de sua família é do ano de 1344,  quando teria sido celebrado o primeiro contrato de seguro marítimo. Esta evolução da Previdência Social pode ser mais bem percebida em 1601, com a célebre  Lei de  Amparo aos Pobres, editada na Inglaterra, onde de certa forma fora desvinculada a caridade aos pobres da ...
tracking img