Apostila de Direito Civil

PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DE MINAS GERAIS
Núcleo Universitário Contagem

DIREITO CIVIL III
CONTRATOS EM ESPÉCIE

ROTEIRO PARA AULAS

PROF.ª SIMONE REISSINGER

2º SEMESTRE
2014

PUC MINAS – Núcleo Universitário Contagem
Direito Civil III – 5º período
Profa. Simone Reissinger

ÍNDICE

1 CONTRATO DE COMPRA E VENDA
2 CONTRATO DE TROCA OU PERMUTA
3 CONTRATO ESTIMATÓRIO OU DE VENDAS EM CONSIGNAÇÃO
4 CONTRATO DE DOAÇÃO
5 CONTRATOS DE EMPRÉSTIMO
5.1 Contrato de comodato
5.2 Contrato de mútuo
6 CONTRATO DE LOCAÇÃO DE COISA
7 CONTRATO DE LOCAÇÃO DE PRÉDIO
8 CONTRATO DE FIANÇA
9 CONTRATO DE MANDATO
10 CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS
11 CONTRATO DE EMPREITADA
12 CONTRATO DE DEPÓSITO
13 CONTRATO DE TRANSPORTE
14 CONTRATO DE SEGURO
15 CONTRATO DE CONSTITUIÇÃO DE RENDA
16 CONTRATOS DE JOGO E APOSTA
17 TRANSAÇÃO
18 CONTRATO DE COMISSÃO
19 CONTRATO DE AGÊNCIA E DISTRIBUIÇÃO
20 CONTRATO DE CORRETAGEM

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PUC MINAS – Núcleo Universitário Contagem
Direito Civil III – 5º período
Profa. Simone Reissinger

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1 CONTRATO DE COMPRA E VENDA

1.1 Breve histórico:

A compra e venda tem origem na troca ou permuta de objetos, predominante na fase primitiva da civilização.
Certas mercadorias passaram a ser usadas como padrão para facilitar o intercâmbio e o comércio. Primeiro foram as cabeças de gado (pecus => pecúnia); depois os metais preciosos, que, posteriormente, passaram a ser cunhados com seu peso, tendo valor determinado, surgindo, então, a moeda e, com ela, a compra e venda.
É o mais importante entre os contratos, pois aproxima os homens e fomenta a circulação das riquezas.

1.2 Conceito: Art. 481, CC.

1.3 Objeto: bens de toda natureza – corpóreos (móveis e imóveis); incorpóreos (mais correto utilizar o termo cessão – ex.: cessão de direitos hereditários; cessão de crédito, etc.). 1.4 Caráter obrigacional do contrato: os contratantes apenas obrigam-se reciprocamente.
A transferência do domínio depende de