Apostila de Correspondente Bancário

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INTRODUÇÃO

As Instituições Financeiras regulares que atuam no mercado financeiro foram
autorizadas pelo Banco Central a credenciarem CORRESPONDENTES para exercerem
atividades de captação de operações financeiras ou não financeiras em seu nome
junto ao público em geral.
As Resoluções p ara e s t as at iv id ad e s s ão : R e s o lu ç ão BACEN 3.110 e 3.156 e
atualizadas pela ResoluçãoBACEN 3.954 e Resolução BACEN 3.959, ambas de 2.011.
A atividade que mais se destacou ao longo destes anos foi à concessão de empréstimos
consignados para aposentados do INSS ou Funcionários de Órgãos Públicos. Temos os
CORRESPONDENTES credenciados e temos a figura que se tornou famosa dos seus
agentes captadores denominados “Pastinhas” por carregarem uma pasta contendo
os Contratos deFinanciamento e os documentos necessários para a efetivação das
operações de financiamento consignado, ou seja, crédito vinculado ao desconto em
folha de pagamento.
O objetivo da criação, ou da disseminação, dessa modalidade foi a de dar acesso
às Pessoas Físicas, trabalhadores ou aposentados, a uma linha crédito, que por
apresentar um menor risco, traria em seu bojo uma taxa de juros maisvantajosa em
relação às taxas de juros de empréstimos pessoais praticadas pelo mercado.
Nos últimos anos além do consignado tivemos um desenvolvimento importante
da atividade do CORRESPONDENTE que foram os financiamentos de v eículos e CDC
( Crédito Direto ao Consumidor).
Em linhas gerais os CORRESPONDENTES podem realizar as seguintes atividades:
• Encaminhamento de propostas de abertura de contasde depósitos à vista, a prazo

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ou poupança;
• Podem receber e pagar contas, aplicação e resgates em fundos de investimentos;
• Efetuar ordens de pagamentos;
• Fazer pedidos de empréstimos e financiamentos;
• Fazer análise de crédito e cadastro;
• Terceirizar serviços de cobranças;
• Enviar pedidos de cartões de créditos; e
• Atuar no processamento de dados.
Os contratos paraprestação de serviços de CORRESPONDENTE são celebrados
entre a Instituição financeira e Empresa interessada, que deve se uma Empresa
regularmente constituída (com CNPJ) e objeto social com foco nesta atividade. No
Contrato constam no mínimo, as seguintes cláusulas:
• Garantia total de responsabilidade da instituição autorizada pelo Banco Central
pelos serviços prestados pelo CORRESPONDENTE;
• Quegarantam o total acesso do Banco Central do Brasil a todas as informações,
dados e documentos relativos à empresa contratada e à suas operações;
• Substabelecimento do contrato a terceiros, ou seja, a empresa não poderá
repassar o contrato à outra prestadora de serviços que precise da autorização
expressa do banco ou da instituição financeira contratada.

O CORRESPONDENTE está proibido de:• Adiantar recursos a serem liberados pelo banco ou instituição financeira;
• Cobrar qualquer taxa, tarifa ou comissão, por sua conta, pelos serviços de
intermediação prestados aos clientes;
• Garantir nas operações prestadas como executadas, ou seja, quem aprova, faz a

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liberação é o banco ou instituição.

Por atuar como representante legal de uma Instituição Financeira, embora aresponsabilidade perante o mercado seja da Instituição credenciadora, o
credenciado, CORRESPONDENTE, tem a responsabilidade moral de honrar com a
representação que lhe é confiada, devendo agir sob os preceitos da Instituição
Financeira, ciente de que seus atos deverão se pautar pela qualidade no
relacionamento com o mercado como se um Departamento, Agência ou
Dependência direta da Instituiçãofosse.

Razão pela qual, está sendo regulamentado pelo Banco Central a necessidade
de uma Certificação de Qualidade do conhecimento que nos propomos a
prepará-lo para atuar como um CORRESPONDENTE que “corresponde” à
qualidade da prestação dos serviços nas atividades que lhe foi delegada.

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SISTEMA FINANCEIRO NACIONAL
Neste Capítulo teremos a visão geral do Sistema Financeiro...
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