Apostila de constitucional

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13/11/2012.

→ Direitos sociais e econômicos: período onde o Estado garante melhores condições de vida e a eliminação do trabalho escravo, reconhecendo os direitos sociais e os econômicos aosindivíduos.

( ART 6º DA CF: (lembrar na prova de programas sociais)

→ Eficácia LIMITADA: depende de uma norma regulamentadora para produzir efeito imediato. Existem alguns programassociais.



→ Direitos econômicos: busca valorizar o trabalho humano

( ART 7º ATÉ 11 DA CF: existem outros art,s no capitulo da ordem econômica que reconhece a valorização do trabalho humanoc.ex.: o principio da anterioridade tributária.

→ Direito coletivo: uma nova conscientização humanitária, atribuindo e reconhecendo o direito coletivo através da defesa do meio ambienteconforme o art. 225 e a defesa da paz mundial art. 4º, VI, CF.



REVISÃO 2º BIMESTRE



→ Eficácia das normas constitucionais: (aplicabilidade é uma coisa eficácia é outra!!)

Estudarqual dos tipos de eficácia tem aplicabilidade imediata; na eficácia limitada é obrigatória uma lei infraconstitucional.

→ República Federativa do Brasil: art 1º, CF.

- Princípios: República=eleição; Democracia = art 1º, §único.

- Fundamentos = art. 1º e incisos.

- Objetivos = art. 3º.

- Princípios nas relações internacionais= art. 4º, CF.

→ Direitos Fundamentais;

(Diferença entre direitos humanos e fundamentais; verificar o destinatário dos direito fundamentais do art. 5º CAPUT, CF.





( Geração dos direitos;

→ 1ª Geração: iluminismo, direitosindividuais.

( Direito: VIDA, LIBERDADE, PROPRIEDADE, SEGURANÇA.

→ 2ª Geração: um Estado protetor, resultado da miséria e da desigualdade social.

(Direitos sociais e econômicos =saber citar um programa social e um direito que valorize o trabalho humano.

→ 3ª Geração: conscientização humanitária.

( Direito coletivo = estudar o art. 225, que fala sobre o meio...
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