Apostila 7 Pol Tica P Blica E Seus Impactos

FUNÇÕES DO GOVERNO
Disciplina: Economia e Gestão do Setor Público
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Finanças Pública- Fabio Giambiagi, Ana Cláudia Além, Campus- 2. Edição,2000.
Economia do Setor Público-Alfredo Filellini, Atlas,1989.

Política Fiscal do Governo Lula(2003-2010)
Professor Ms Regis Ximenes

Política Fiscal do Governo Lula(2003-2010)
Uma das primeiras medidas do governo Lula foi a criação do
Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social (CDES), órgão de consulta da presidência à sociedade civil e, ao mesmo tempo, um canal institucionalizado de negociação de pactos entre diferentes atores societários e o governo, em relação à agenda das reformas econômicas, políticas e sociais.

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O art. 1º. Do Regimento Interno do CDES define-o como órgão colegiado de assessoramento direto e imediato do presidente da
República, com a missão de:
I – propor políticas e diretrizes específicas, voltadas ao desenvolvimento econômico e social, produzindo indicações normativas, propostas políticas e acordos de procedimentos;
II – apreciar propostas de políticas públicas e de reformas estruturais e de desenvolvimento econômico e social que lhe sejam submetidas pelo Presidente da República, com vistas à articulação das relações de governo com representantes da sociedade civil organizada e a harmonia entre os diversos setores da sociedade nele representados.

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Estado e sociedade no Brasil: patrimonialismo, autoritarismo e exclusão • O Brasil experimentou, no século XX, um processo intenso e muito

rápido de transformações, saindo, nos anos 1930, de uma sociedade tradicional organizada em torno da economia agro-exportadora de produtos como a cana-de-açúcar e o café, para construir o que chegou a ser, na década de 1980, a oitava economia industrial do mundo.
• A concretização desse salto para uma sociedade urbana e uma economia industrializada foi capitaneada por um Estado desenvolvimentista, que fundamentou seu poder na