Aposentadoria e previdencia social

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Aposentadoria e Previdência Social
 A previdência social atua em cinco ramos principais: invalidez, velhice ou tempo de serviço; doença e maternidade; acidentes de trabalho; desemprego e encargos familiares. Em praticamente todos os países, onde existe, a previdência social é custeada pelas contribuições dos trabalhadores, das empresas e do estado em proporções variáveis. De modo geral, osistema de previdência mantém serviços de assistência médica e hospitalar para seus associados. A rigor, a previdência social beneficia pessoas que exercem atividade remunerada, como trabalhadores em empresas privadas e servidores públicos, o que a distingue da assistência social, que se caracteriza pelo atendimento a qualquer pessoa que dela necessite. Em muitos casos, principalmente na zona rural, opagamento dos benefícios da Previdência é a principal fonte de renda familiar. Cerca de 70,8% da renda média domiciliar nos municípios do interior do Nordeste tem essa origem. Na Região Sul, os benefícios recebidos por aposentados e pensionistas da zona rural correspondem a 41% da renda média familiar mensal.
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| História da Previdência no Brasil: A previdência foiestabelecida no país em 1923, quando o Congresso Nacional cria a Caixa de Aposentadoria e Pensões para os empregados de empresas ferroviárias. Junto com os familiares, eles passam a ter direito a assistência médica, remédios subsidiados, aposentadoria e pensões. Nos anos 30, Getúlio Vargas reestrutura a Previdência Social incorporando praticamente todas as categorias de trabalhadores urbanos. São criadosseis grandes institutos nacionais de previdência, e o financiamento dos benefícios é repartido entre os trabalhadores, os empregadores e o governo federal. No mesmo período surgiu a expressão "seguridade social", inspirada na legislação previdenciária social dos Estados Unidos, como uma nova concepção de seguro social total, que procura abranger toda a população na luta contra a miséria e asnecessidades. Com a promulgação da Lei Orgânica da Previdência Social em 1960, a previdência social, organizada em cinco grandes institutos e uma caixa, elevada também à condição de instituto, passou a abranger a quase totalidade dos trabalhadores urbanos brasileiros. Em 1966, todas as instituições previdenciárias foram unificadas no Instituto Nacional de Previdência Social (INPS). Em 1974, oMinistério do Trabalho e Previdência Social foi desdobrado e criou-se o Ministério da Previdência e Assistência Social, que passou a ter todas as atribuições referentes à previdência social. O INPS ficou responsável pela concessão de benefícios, assim como pela readaptação profissional e amparo aos idosos. Arrecadação e déficit: O financiamento da Previdência Social dos trabalhadores do setor privado éfeito de forma tripartite. O trabalhador contribui proporcionalmente ao salário e o empregador recolhe segundo a folha de pagamento. A terceira parte cabe ao governo federal e deve cobrir eventuais casos de insuficiência financeira no sistema. Todos os trabalhadores contribuem para um fundo geral, e, dessa maneira, os ativos custeiam os benefícios dos inativos. Esse tipo de financiamento é conhecidocomo contributivo (ou solidário). Mas o envelhecimento da população diminui a relação entre o número de trabalhadores e o de aposentados. Quando a Previdência foi criada, nos anos 30, a expectativa de vida do brasileiro era, em média, de 43 anos; e, até a década de 60, para cada aposentado havia oito pessoas trabalhando e contribuindo. Hoje a expectativa de vida do brasileiro está em torno de 68anos e a relação contribuinte/beneficiário diminuiu para 1,2. Em 1999, o déficit total da Previdência Social era de 48,1 bilhões de reais. A parcela que mais contribui para esse resultado é a dos funcionários públicos, responsável por 80,7% do rombo. Previdência privada: Nos últimos anos, com a estabilidade econômica gerada pelo Plano Real e a proximidade da reforma previdenciária, cresce a...
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