Aposentadoria e beneficios

Páginas: 14 (3393 palavras) Publicado: 26 de novembro de 2012
FASC- Faculdade Santa Catarina
Curso: Contabilidade 3º período








Aposentadoria



e



Benefícios



Legislação do trabalho
Prof.: Patrícia




Alunos (a): Lucas CalueteRosangela
Bruna
Braulyo
DanieleRosemary












Recife, 2012
Introdução

Esse trabalho tem como fator principal apresentar os tipos de aposentadorias e de benefícios, como eles são apresentados na nova legislação e como era antigamente, como são calculados, suas carências, seus requisitos e seus pagamentos. Iremos ver as diferenças entre às aposentadorias, como são calculadospara os homens e para as mulheres e os tipos de benefícios, qual são seus fatores e como ela é vista na Lei.










































Aposentadoria

O governo federal, através da emenda constitucional nº 20 de 15 de dezembro de 1998, modificou o sistema de aposentadoria, estabelecendo normas de transição e outras providências. Apartir daí as regras passaram a ser seguintes:

1. Para aqueles que começaram trabalhar após 16 de dezembro de 1988, as novas regras estabelecem: homem: 60 anos de idade com 35 de contribuição; mulher: 55 anos de idade com 30 anos de contribuição. O fim da aposentadoria proporcional e especial. A reforma exige a combinação da idade mínima com o tempo de contribuição;
2. Todos aqueles que já seencontravam no mercado de trabalho em 16 de dezembro de 1998 terão de cumprir um tempo a mais de serviço (pedágio) alem de necessário para a aposentadoria.

Pedágio

É o tempo complementar que o trabalhador deverá cumprir para se aposentar.

Regra do pedágio

20% a mais sobre o tempo que faltava para se aposentar em dezembro de 1998 passam a ser aposentadoria por tempo de contribuição. É odireito do trabalhador após cumprir todo o período exigido de trabalho, aposentar-se com o salário integral.

Efetivo, Lei 500 e CLT

Homem: 53 anos de idade, com 35 anos de contribuição + pedágio
Mulher: 48 anos de idade, com 30 anos de contribuição + pedágio

SALÁRIO

Efetivo e Lei 500

Recebem salário integral, exceto premio de incentivo, auxilio transporte e gratificação GASS.CLT

Média da contribuição que permite o cômputo de serviço prestado junto à empresa privada, para fins de aposentadoria, desde que não seja tempo concomitante e não tenha servido para aposentadoria pelo regime de previdência social. (Esta orientação serve também para quem é hoje trabalhador publico e está indo para empresa privada).

Para tanto, o servidor deve contar com pelo menos,dez anos de serviço publico e cinco anos no cargo em se dará aposentadoria, apresentado certidão expedida pelo Instituto Nacional de Previdência Social- INSS.
Para o servidor ocupante de cargo efetivo, o tempo de serviço á união, outros Estados, Municípios e suas Autarquias até 20/12/1984 será computado para todos os fins legais (adicional, sexta parte, aposentadoria e etc), independente da dataque assumiu o cargo efetivo.

O tempo posterior a essa data só será computado para aposentadoria e disponibilidade.

Para os servidores não efetivos, o tempo referido no parágrafo anterior só é contado para fins de aposentadoria e disponibilidade.

Aposentadoria Especial

O segurado da Previdência Social que tiver trabalhando durante 15, 20 ou 25 anos, conforme o caso sujeito a...
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