aposentadoria rural

2666 palavras 11 páginas
ESCRITURA PÚBLICA DECLARATÓRIA DE UNIÃO ESTÁVEL QUE FAZEM ............ E .........., NA FORMA ABAIXO:

Aos ..... dias do mês de ....... do ano de ....., nesta cidade de ...., Estado de ...., República Federativa do Brasil, neste Cartório, na Avenida ....., Centro, perante mim, Tabelião, compareceram, como outorgantes e reciprocamente outorgados, (nome, qualificação e endereço), inscrito no CPF/MF sob o n.º......... e portador da cédula de identidade n.º....., expedida pela Secretaria de Segurança Pública do Estado de ......, e, (nome, qualificação e endereço), inscrita no CPF/MF sob o n.º....... e portadora da cédula de identidade n.º..... , expedida pela Secretaria de Segurança Pública do Estado de ....., os presentes reconhecidos como os próprios, através da documentação acima referida, juridicamente capazes para este ato, do que dou fé. Então, perante mim, Tabelião, os outorgantes e reciprocamente outorgados me disseram que vêm por esta escritura, na melhor forma de direito, na conformidade e sob a permissão dos artigos 1.723 e seguintes do Código Civil de 2.002 (Lei n.º 10.406, de 10 de janeiro de 2002), promover o acerto de suas relações, inclusive as patrimoniais, declarar e convencionar, livre e conscientemente, sem constrangimento algum, que: 1 – vivem em união estável desde o mês de ..... do ano de ...., sem que o relacionamento tenha sofrido qualquer interrupção e formalmente reafirmam o compromisso de continuar a vida em comum imbuídos do firme propósito de organizar e administrar suas vidas e o lar comum, combinando seus melhores esforços no sentido de preservação da família e, sobretudo, dos filhos, advindos desta união estável. 2 - Que dessa união tiveram dois filhos: ........., nascido em ....... e ......, nascida em ...... 3 – Que os filhos do casal continuarão sob a responsabilidade dos pais, que por sua vez contribuirão, em igualdade de condições, para sua criação e educação, com o rateio em partes iguais das despesas necessárias à completa

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