Aposentadoria Especial

Direito Administrativo e Gestão Pública
Disciplina : Direito Previdenciário

PROFESSOR

Pierre Bertholet
TÍTULO
OS SEGURADOS ESPECIAIS E A PREVIDÊNCIA SOCIAL
Francisco Dehon de Lima

Introdução

A Previdência Social existe no Brasil, há quase 90 anos, mas no meio rural chegou, de forma tímida, há apenas 40. Mas foi apenas com a Constituição Federal de 1998 e com a regulamentação, pelas Leis 8.212 e 8.213, que houve maior inclusão previdenciária dos trabalhadores rurais. A evolução histórica da proteção social à população rurícola, desde o Estatuto do trabalhador Rural até a Lei 11.718, de 20 de junho de 2008, modificou vários conceitos atinentes à essa categoria.

Histórico e Fundamentação Legal, Principais Conceitos e polêmicas Jurídicas.

- a evolução histórica da Previdência Social
- O Estatuto do Trabalhador Rural, foi uma tentativa de levar ao campo benefícios previdenciários, porém, sem êxito nesse aspecto.
- A Lei Complementar n. 11 de 1971, que novamente previu a inclusão dos trabalhadores rurais, desta vez exitosa, mas restrita ao chefe de família e com valores reduzidos.
- A Constituição Federal de 1988, que determinou a inclusão de todos os trabalhadores rurais no Regime Geral de Previdência Social, determinando, entre seus princípios o da uniformidade e equivalência dos serviços e benefícios às populações urbanas e rurais.
- As Leis 8.212 e 8.213 de 1991 regulamentam a contribuição previdenciária e os benefícios devidos aos camponeses, tanto empregados, quanto agricultores familiares.
- A Lei 11.718 de 2008 ampliou o acesso dos trabalhadores rurais à Previdência Social, promovendo mais inclusão e regras mais claras para o enquadramento dos segurados especiais e de comprovação da atividade rural

Segurados rurais

Histórico e Fundamentação Legal, Principais Conceitos e polêmicas Jurídicas.

A Constituição Federal determinou que os trabalhadores rurais seriam incluídos no Regime Geral e estabeleceu que