Aposentadoria especial

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  • Publicado : 29 de maio de 2011
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de benefício, exceto se o segurado implementou todas as condições até 29 de junho de 1981, considerando que a Emenda Constitucional retirou esta categoria profissional do quadro anexo ao Decreto nº53.831, de 1964, para incluí-la em legislação especial e específica, que passou a ser regida por legislação própria;
IV – servente, auxiliar ou ajudante, de qualquer das atividades constantes dosquadros anexos ao Decreto nº 53.831, de 1964, e ao Decreto nº 83.080, de 24 de janeiro de 1979, até 28 de abril de 1995: o enquadramento será possível desde que o trabalho, nessas funções, sejaexercido nas mesmas condições e no mesmo ambiente em que trabalha o profissional a que presta serviços;
V – atividades, de modo permanente, com exposição aos agentes nocivos eletricidade, radiações nãoionizantes e umidade: o enquadramento somente será possível até 5 de março de 1997;
VI – atividades, de modo permanente, com exposição a agentes biológicos:
a) até 5 de março de 1997, o enquadramentopoderá ser caracterizado, para trabalhadores expostos ao contato com doentes ou materiais infecto-contagiantes, de assistência médica, odontológica, hospitalar ou outras atividades afins,independentemente da atividade ter sido exercida em estabelecimentos de saúde;
b) a partir de 6 de março de 1997, tratando-se de estabelecimentos de saúde, somente serão enquadradas as atividades exercidas emcontato com pacientes portadores de doenças infecto-contagiosas ou com manuseio de materiais contaminados, no código 3.0.1 do Anexo IV do RBPS, aprovado pelo Decreto nº 2.172, de 5 de março de 1997ou do Anexo IV do RPS, aprovado pelo Decreto nº 3.048, de 1999;
c) as atividades de coleta, industrialização do lixo e trabalhos em galerias, fossas e tanques de esgoto, de modo permanente, poderãoser enquadradas no código 3.0.1 do Anexo IV do RPS, aprovado pelo Decreto nº 3.048, de 1999, mesmo que exercidas em períodos anteriores, desde que exista exposição a microorganismos e parasitas...
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