Aplicação dos tratados internacionais no ordenamento jurídico interno.

Karla Fabiana Donini de Carvalho.
Bacharelando em Direito pela Universidade Católica de Brasília.

Aplicação dos tratados internacionais no ordenamento jurídico interno.

Ao estudarmos o Direito Internacional, os leitores e estudantes de direito deparam-se com o problema da aplicação do direito internacional no ordenamento jurídico interno. Diversos autores, para o melhor entendimento deste enlace, buscam as teorias monista, ou seja, a supremacia do direito internacional, mesmo no âmbito interno, a qual reduz o direito interno a um caráter residual do direito internacional; e a teoria dualistas, que diferencia essencialmente o direito internacional e o direito interno, distinguindo as duas ordens que regulam aspectos diferentes. Os países que adotam esta última teoria, como o Brasil, dificulta expressivamente a aplicação dos tratados no ordenamento jurídico interno.

Este trabalho vem tratar especificamente dos Tratados Internacionais, enquanto acordos juridicamente obrigatórios e vinculantes que surgiram da necessidade de regulamentar o processo de formação dos atos Estatais, diante de suas relações no plano internacional e a sua difícil aplicação nos ordenamentos jurídicos internos. A partir dessas normas, foi possível sistematizar e codificar o Direito Internacional Público, servindo como instrumentos tão eficazes que acabaram por codificar regras pré-existentes, além de consagrarem novas normas de Direito das Gentes, positivando assim, o costume internacional o que possibilitou estabelecer uma maior efetivação do Direito Internacional Público através de regras de aplicação e interpretação dos Tratados Internacionais frente ao ordenamento interno dos Estados, que agora, tem como principal desafio fazer prevalecer o bom senso das nações civilizadas, diante da prepotência dos Estados bárbaros que ameaçam estabelecer uma nova ordem mundial, baseada no uso da força, assim como nos primórdios da civilização.

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