Aplicabilidade dos direitos sociais dos idosos

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Aplicabilidade dos direitos sociais do idoso

1. Introdução

O Brasil está mais velho é uma realidade. O país está envelhecendo rapidamente é uma constatação. Diante disso o conhecimento das normas constitucionais sobre a velhice é de fundamental importância para que se dissemine na sociedade a ideia de que os velhos são pessoas que não merecem respeito.
O país tem alcançado grandesconquistas no que se refere à aquisição de direitos para os idosos que vinham sendo negligenciadas no decorrer da história sóciocultural do povo histórico.
O envelhecimento refere-se à própria afirmação dos direitos humanos fundamentais. Atente-se para o fato de que a velhice significa o próprio direito que cada ser humano tem de viver muito, mas, certamente, viver com dignidade.
Sabemos que viver muitocom dignidade é um direito de todo ser humano, ou seja, significa a própria garantia do direito à vida, o Estado precisa desenvolver e disponibilizar as pessoas envelhecidas toda uma rede de serviços capaz de assegurar a todas essas pessoas os seus direitos básicos, como, por exemplo, saúde, transporte, lazer, ausência de violência tanto no espaço familiar como no espaço público.
Movimentossociais em defesa da garantia dos direitos da população idosa conseguiram muitas conquistas que garantiriam assim um envelhecer saudável desses indivíduos.
A Constituição Federal de 1988 deixou clara a preocupação e atenção que deve ser dispensada ao assunto, quando colocou em seu texto a questão do idoso,considerando a idade cronológica igual ou superior a 60 anos. Foi o ponto de partida inicialpara a definição da Política Nacional do Idoso, que traçou os direitos desse público e as linhas de ação setorial. Em 1994, no dia 4 de janeiro, surgiu a primeira Lei de Política Pública que objetivou assegurar os direitos sociais dos idosos, no Artigo 3º, inciso I, afirma que: a Política Nacional do Idoso Lei 8.842 reger-se-á pelos seguintes princípios:
"I - A família, a sociedade e o Estado têmo dever de assegurar ao idoso os direitos de cidadania, garantido sua participação na comunidade, defendendo sua dignidade, bem estar e o direito de vida;”...
A referida Lei foi editada justamente para concretizar a garantia no que se refere aos cidadãos com mais de 60 anos de idade.
Como afirma o texto constitucional, à sociedade também cabe parte da responsabilidade da questão referente àgarantia de cidadania do idoso.
O objetivo geral da política de proteção ao idoso no Brasil é assegurar seus direitos sociais, criando condições para promover sua autonomia, integração e participação efetiva na sociedade.

2. Delimitação e formulação do problema

A maneira com que a sociedade trata os idosos é muito contraditória. Na maioria das vezes temos uma visão negativa doenvelhecimento, porque continuam e reproduzir a ideia de que o ser humano vale o quanto produz e a quanto ganha e por isso, os idosos, como estão fora do mercado de trabalho e em sua maioria, recebem apenas uma pequena aposentadoria, podem ser descartados: são considerados inúteis ou peso morto. Mas há também uma visão positiva: aquela que vem da convivência e da valorização da pessoa idosa por sua história,sabedoria e contribuição às famílias e à sociedade. No entanto, os próprios velhos ajudam a produzir a ideologia negativa sobre eles. Muitos não se conformam com a perda de poder, outros que só viveram para o trabalho sentem sua própria identidade se desmanchando ao se aposentarem e vários se enclausuram numa solidão desnecessária.
Para o conhecimento do assunto pesquisado fez-se necessáriouma aproximação ao tema através de levantamentos bibliográficos, tendo em vista que a hipótese de uma pesquisa é a resposta do problema evidenciado.

3. Objetivos:

3.1 Objetivo Geral - Demonstrar aos idosos e sensibilizá-los para a importância de conhecer seus direitos legais, levando-os a utilizar a proteção social garantida por lei criando condições para promover a sua integração e...
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