Aplicação de credito de pis e cofins

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LISTA DE SIGLAS E ABREVIATURAS

PIS/PASEP Programa de Integração Social e de Formação do Patrimônio do
Servidor Público

COFINS Contribuição Social para o Financiamento da Seguridade Social

ICMS Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços

IPI Imposto sobre Produtos Industrializados

MP Medida Provisória

RIR Regulamento do Imposto de Renda

IR Imposto de Renda

INInstrução Normativa

IRPJ Imposto de Renda Pessoa Jurídica

CSLL Contribuição Social sobre o Lucro Líquido

SRF Secretaria da Receita Federal

SUMÁRIO

INTRODUÇÃO 6

1. BREVE HISTÓRICO DAS CONTRIBUIÇÕES AO PIS/PASEP E À COFINS 7

4.1. Conceito de Insumos 19
Valor R$ 21

5. CRÉDITO PIS E COFINS 22

5.1. Limitações ao Desconto de Créditos 22

5.2. Crédito de IPI 235.3.Crédito na Exportação 23

5.4. Crédito de Fretes 23

5.5 Créditos dos serviços de limpeza, conservação e manutenção 24

6. CONCLUSÃO 25

7. REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS 26

INTRODUÇÃO

O objetivo do presente trabalho é discorrer sobre os tributos PIS e COFINS, mais precisamente sobre os créditos não-cumulativos dessas contribuições sociais, levando-se em consideração ainterpretação da legislação, principalmente baseadas na gestão tributária e no direito Tributário.

Para uma visão mais ampla dos tributos PIS e COFINS, no capítulo 1(UM) será abordado no um breve histórico dessas contribuições, seus objetivos e finalidades, desde os idos anos de 1970 e 1982, respectivamente, até os dias de hoje.

Logo após estarei discursando no Capítulo 2(DOIS), os princípios danão-cumulatividade (neutralidade tributária) de PIS e Cofins e nos sub-itens estarei falando o significado dos seguintes métodos:
Método Direto Subtrativo
• Método Direto Aditivo
• Método Indireto Aditivo
• Método Indireto Subtrativo
• Método de Crédito do Tributo
Depois estarei falando sobre a neutralidade tributária, e as diferenças entre Não-Cumulatividade “ImpostoContra Imposto” e “Base Contra Base”.

Um dos assuntos de maior controvérsia no âmbito tributário é o relativo às hipóteses de tomada de crédito de PIS e de COFINS decorrentes das inovações advindas com a sistemática não-cumulativa das referidas contribuições, introduzida pelas Medidas Provisórias (MP) n° 66/02 e 135/03, posteriormente convertidas nas Leis nº 10.637/02 e 10.833/03.

Como sesabe, existem diversas modalidades de apuração da contribuição ao Programa de Integração Social (PIS) e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (COFINS), dentre as quais se destacam a cumulativa, a não-cumulativa e a monofásica.

Neste artigo em especial, darei ênfase nos créditos de PIS e COFINS referente a não cumulatividade.

Na sistemática não-cumulativa, é possibilitadoaos contribuintes o creditamento em relação a alguns dos insumos e custos, conforme artigos 3º das Leis nº 10.637/02 e 10.833/03, hipótese que não se observa, por exemplo, na modalidade cumulativa.

A possibilidade de tomada de créditos, os parágrafos 2º dos artigos 3º das Leis nº 10.637/02 e 10.833/03, com a redação que lhes deu a Lei nº 10.865/04, dispõem que “não dará direito a crédito o valorda aquisição de bens ou serviços não sujeitos ao pagamento da contribuição, inclusive no caso de isenção, esse último quando revendidos ou utilizados como insumo em produtos ou serviços sujeitos à alíquota 0 (zero), isentos ou não alcançados pela contribuição”.

Percebe-se que, o que a norma indica é a impossibilidade da tomada de crédito relativamente a bens e serviços não sujeitos aopagamento da contribuição. Vale dizer: se sobre a receita gerada na operação anterior, quando da aquisição do bem ou serviço, não incidiram (ou estavam isentos ou sujeitos à alíquota zero) o PIS e a COFINS, não há que se falar em crédito quando da incidência das contribuições sobre a receita oriunda de tais bens ou serviços (na operação seguinte).

BREVE HISTÓRICO DAS CONTRIBUIÇÕES AO...
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