Aplicação da lei no espaço

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ADRIANO ZANIN DE ALMEIDA

ANTONIO CARLOS PAVAN

CARLA RENATA CASSONI

GRACIELI DE FÁTIMA BORTOLONI

GRAZIELA DA ROCHA SIMPLICIO

HUMBERTO PIRES DA SILVA

ORLEI JOSÉ SPERANDIO

JONILSON RANIERI

SILVIA CUSTÓDIO PINHEIRO

APLICAÇÃO DA

LEI PENAL NO ESPAÇO

IMMES

MATÃO - SP

2010

ADRIANO ZANIN DE ALMEIDA

ANTONIO CARLOS PAVAN

CARLARENATA CASSONI

GRACIELI DE FÁTIMA BORTOLONO

GRAZIELA DA ROCHA SIMPLICIO

HUMBERTO PIRES DA SILVA

ORLEI JOSÉ SPERANDIO

JONILSON RANIERI

SILVIA CUSTÓDIO PINHEIRO

APLICAÇÃO DA

LEI PENAL NO ESPAÇO

Trabalho apresentado a MAURÍCIO JOSÉ ERCOLE, professor
acadêmico de Direito Penal do Instituto Matonense Municipal de
Ensino Superior. Exigênciasfeitas aos alunos do 1º ano do curso
de Direito.

IMMES

MATÃO

2010

"Aquele que habita no esconderijo do altíssimo,
à sombra do onipotente descansará."
Salmo 91

À saudosa memoriam do
Membro Titular da Academia Paulista de Direito
Magalhães Moronha.

PREFÁCIO

Destina-seeste trabalho a todos os alunos do 1º ano do curso de Direito da
Faculdade IMMES-Instituto Matonense Municipal de Ensino Superior, e em especial
ao nosso mestre em Direito Penal, o professor MAURÍCIO JOSÉ ERCOLE.

Foi nosso objetivo expor a matéria com simplicidade, evitando a linguagem
técnica e uso de latim, tendo em vista que estamos no 1º ano do curso e nossoconhecimento está começando a ser adquirido.

Este trabalho é a composição de forma simplificada de como a lei Penal é
regida dentro do Estado, quais são os limites de sua eficácia, sua função e
ordenamento dentro do Código Penal, valendo ressaltar, as exceções para a
aplicação das leis penais no espaço.

Os autores.

SUMÁRIO

1 -TERRITORIALIDADE.............................................................................................1
2 - TERRITÓRIO..........................................................................................................3
2.1 - Conceito.........................................................................................................3
2.2 - Mar territorial e espaçoaéreo........................................................................5
3 - LUGAR DO CRIME.................................................................................................6
4 - DIREITO PENAL INTERNACIONAL......................................................................8
4.1 -Princípios.......................................................................................................8
4.1.1 - Princípio da Territorialidade...............................................................9
4.1.2 - Princípio da Nacionalidade...............................................................10
4.1.3 - Princípio da Defesa..........................................................................11
4.1.4 - Princípio da JustiçaUniversal..........................................................12
4.1.5 - Princípio da Representação.............................................................13
5 - EXTRATERRITORIALIDADE...............................................................................14
5.1 - Conceito.......................................................................................................14
5.1.1 -Extraterritorialidade Incondicionada.................................................15
5.1.2 – Extraterritorialidade Condicionada..................................................16
6 - LEI PENAL EM RELAÇÃO AS PESSOAS..........................................................18
6.1 - Imunidade Diplomática................................................................................19
6.1.1 -...
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