apelação

EXCELENTÍSSIMO (A) SENHOR (A) DOUTOR (A) JUIZ (A) DE DIREITO DA xxx ª VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DO RIO DE JANEIRO

JOANA, nacionalidade xxx, estado civil xxx, profissão xxx, portadora da cédula de identidade RG n.º xxx, inscrita no CPF sob o n.º xxx, residente e domiciliada na xxx, bairro, xxx, na cidade do Rio de Janeiro, CEP xxx, vem, por intermédio do advogado, “in fine”, por intermédio de seu advogado que esta subscreve, com escritório na xxx, n° xxx, bairro xxx, município de xxx, onde receberá intimações, vem, a presença de Vossa Excelência propor a presente

AÇÃO CAUTELAR DE BUSCA E APREENSÃO DE MENOR COM PEDIDO LIMINAR, pelo rito especial

com fulcro no art. 839 do CPC, contra FLÁVIO, nacionalidade xxx, estado civil xxx, profissão xxx, portador da cédula de identidade RG nº xxx, inscrito no CPF/MF sob o nº xxx, domiciliado na xxx, nº xxx, bairro xxx, comarca da capital do Estado de Minas Gerais, CEP xxx, pelas razões de fato e de direito que passa expor:

I - DOS FATOS

A Requerente teve um relacionamento esporádico com o Requerido do qual nasceu Pedro. Durante cinco anos o infante foi cuidado única e exclusivamente por sua mãe e avó, nunca tendo recebido visita ou auxílio financeiro do genitor, mesmo tendo ele reconhecido a paternidade da criança.

DA GUARDA DO MENOR

O menor sempre esteve sob a guarda e responsabilidade de sua genitora, que era auxiliada pela genitora materna do menor.

No final de fevereiro de 2014, a mãe, a pedido do pai do menor, levou a criança para a cidade de Belo Horizonte/MG, para que conhecesse os avós paternos, sobre tudo o avô, que se encontra acometido de neoplasia maligna.

Chegando à casa de Flávio, Joana foi agredida fisicamente por ele e outros familiares, sendo expulsa do local sob ameaça de morte e obrigada a deixar o menor com eles contra a sua própria vontade, sendo forçada, sob coação física, a ingressar no ônibus e retornar para o Rio de Janeiro.

Desde aquela data o menor se