apelação

EXCELENTÍSSIM0 SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA PRIMEIRA VARA CRIMINAL DA COMARCA DE XXXXXX, ESTADO DE SÃO PAULO.

REF. PROCESSO Nº. XXXXXXX

HELIO DO NASCIMENTO, já devidamente qualificado nos autos do processo-crime que lhe move a Justiça Pública desta Comarca, perante esse DD. Juízo e respectivo Cartório, por seu advogado infra-assinado, vem, respeitosamente à presença de Vossa Excelência, não se conformando com a r. Sentença prolatada, apresentar Recurso de Apelação, requerendo a juntada das anexas RAZÕES.

Termos em que, pede deferimento.

XXXX, 15 de dezembro de 2010.

Advogado

RAZÕES DE APELAÇÃO

Processo de Origem: XXXX
x. Vara Criminal de xxxxxxx

Pelo Apelante: HELIO DO NASCIMENTO

COLENDO TRIBUNAL
EGRÉGIA CÂMARA Impõe-se, data vênia, a reforma da r. sentença que condenou o Apelante HELIO DO NASCIMENTO, como incurso no artigo 157, § 2°., I e II, à pena de 05 (cinco) anos e 04 (quatro) meses de reclusão, e 11 (onze) dias-multa, no regime inicial semi-aberto, com direito a apelar em liberdade.

A sentença, proferida pelo digno Juízo “a quo”, merece reforma, visto que, não seguiu a trilha da costumeira e merecida Justiça.

Ocorre que, data vênia, o insigne Juiz “a quo” laborou em manifesto equívoco, ao decidir como decidiu, eis que agiu inoportunamente, como demonstrará a seguir o Apelante.

Consta da denúncia que o acusado, nesta cidade, na data de 17 de outubro de 2007, na companhia de outra pessoa, subtraiu mediante ameaça com arma de fogo, R$ 4.972,00 da vítima XXXXX, que declarou ter comparecido uma semana depois na delegacia e reconhecido o apelante como o autor do roubo contra si, e que o acusado, na abordagem, encontrava-se de capacete, com a viseira