Apelação

MINISTÉRIO PÚBLICO DE MINAS GERAIS
Procuradoria Geral de Justiça

EXCELENTISSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA CRIMINAL DA COMARCA DE GUAXUPÉ, ESTADO DE MINAS GERAIS.

O Ministério Público, por seu agente signatário, no uso de suas atribuições legais, com base no inquérito policial nº xxx/xx, oriundo da Delegacia do Município de Guaxupé/MG, oferece a seguinte DENÚNCIA contra:

CARLOS FRANCISCO, brasileiro, casado, servente, com 23 anos de idade, filho de Roque Francisco e Maria Rezende Francisco, portador do CPF sob nº XXX.XXX.XXX-XX e RG sob nº MXX.XXX.XXX ; FELISBINO CORREA, brasileiro, solteiro, escriturário, com 26 anos de idade, filho de José Ricardo Correa e Aurora Bernardo, portador do CPF sob nº XXX.XXX.XXX-XX e RG sob nº MXX.XXX.XXX ; e ROGÉRIO HENRIQUE FERNANDES, brasileiro, solteiro, sem profissão definida, com 18 anos de idade, filho de Inácia Fernandes, portador do CPF sob nº XXX.XXX.XXX-XX e RG sob nº MXX.XXX.XXX pela pratica dos seguintes FATOS DELITUOSOS: No dia 28 de novembro de 2013, por volta das 11h30, os indiciados Carlos Francisco e Rogério Henrique Fernandes, conforme haviam combinado anteriormente, abordaram o empresário Jorge Vicente Regis, que saía de seu local de trabalho, situado na Cidade Industrial, nesta Comarca, ocasião em que, mediante grave ameaça, vez que portavam armas de fogo, fizeram-no entrar em um automóvel que estava estacionado nas proximidades e era dirigido por Felisbino Correa, oportunidade em que deixaram rapidamente o local. A vítima, então, foi encaminhada ate uma residência situada no Bairro Sítio Cerrado, também nesta cidade, onde permaneceu custodiado, dia e noite, por pelo menos um dos acusados. Decorridos alguns dias, no curso das negociações com a família, em que se discutia o preço do resgate, o denunciado Carlos Francisco, premido pelo arrependimento, no dia 22 de dezembro, procurou a autoridade policial, confessou a participação no crime, delatou seus comparsas e