apelação exemplo

UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DO RO DE JANEIRO
NÚCLEO DE PRÁTICAS JURÍDICAS

CASO CONCRETO 1:

OAB Conselho Federal 42º Exame de Ordem (Prova Prático Profissional de Direito
Civil)

Em janeiro de 2005, Antonio da Silva Júnior, 7 anos, voltava da escola para casa, caminhando por uma estrada de terra da região rural onde morava, quando foi atingindo pelo coice de um cavalo que estava em um terreno à margem da estrada. O golpe causa sérios danos à saúde do menino, cujo tratamento se revela longo e custoso. Em ação de reparação por danos patrimoniais e morais, movida em janeiro de 2009 contra o proprietário do cavalo, o juiz profere sentença julgando improcedente a demanda, ao argumento de que Walter Costa, proprietário do animal, “empregou o cuidado devido, pois mantinha o cavalo amarrado a uma árvore no terreno, evidenciando-se a ausência de culpa, especialmente em uma zona rural onde é comum a existência de cavalos”. Além disso, o juiz argumenta que já teria ocorrido a prescrição trienal da ação de reparação, quer no que tange aos danos morais, quer no que tange aos danos patrimoniais, já que a lesão ocorreu em 2005 e a ação somente foi proposta em 2009. Como advogado contratado pela mãe da vítima, Isabel da Silva, elabore a peça processual cabível.

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA... VARA ... DA
COMARCA DE ... DO ESTADO DE...

Processo n° ...

ANTONIO DA SILVA JÚNIOR, menor impúbere, representado por sua genitora,

ISABEL DA SILVA, nacionalidade, estado civil, profissão, CI, CPF, endereço, por seu advogado, com endereço profissional, nos autos da AÇÃO DE REPARAÇÃO POR DANOS
PATRIMONAIS E MORAIS, que tramita pelo rito ordinário, movida em face de WALTER
COSTA, nacionalidade, estado civil, profissão, CI, CPF, endereço, inconformado com a respeitável sentença de folhas ____, vem a este juízo, tempestivamente, interpor recurso de APELAÇÃO.

APELAÇÃO
Ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado ..., apresentando as