Apelacao

Disponível somente no TrabalhosFeitos
  • Páginas : 3 (639 palavras )
  • Download(s) : 0
  • Publicado : 5 de abril de 2013
Ler documento completo
Amostra do texto
EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ DE DIREITO DA __ª VARA DA COMARCA DE BETIM - MG

JOÃO GILBERTO, já devidamente qualificado nos autos do processo crime que lhe move a Justiça Pública, vem, por meio deseu advogado infra-assinado, requerer se digne Vossa Excelência de processar a Apelação ora interposta, cujas razões seguem anexas.

Nesses termos,

Pede deferimento.

Loca, DataAdvogado_________________________________________

OAB XXX

EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Processo. Crime Nº XXXX

Apelante: JOÃO GILBERTO

COLENDA CÂMARA,

ÍNCLITOS JULGADORES,BREVE SÍNTESE

Improsperável a respeitável sentença de fls. 24/25 condenou o apelante a uma pena privativa de liberdade, por infração ao artigo 155 do CP, furto simples ás penas de 1 (um) ano dereclusão e 10 dias – multa, no valor mínimo, substituindo a pena pela restritiva de direitos consistentes em prestação de serviços á comunidade.

Data venia, a reforma da respeitável sentença seimpõe, uma vez que a pena fixada na sentença se mostra indevida diante das peculiaridades do caso concreto em análise.

DA INSUFICIÊNCIA DE PROVAS

Da análise dos autos, pode-se ver claramente quenão há provas suficientes da autoria do crime em questão, conforme analisaremos a seguir.

Ocorre que, o apelante, foi condenado pelo crime de furto simples, crime este que não cometeu, visto quetanto na fase da elaboração do inquérito policial quanto na fase de instrução criminal da Ação Penal não houve, em

nenhum momento, comprovado autoria ou participação do apelante nos fatos alegados peloapelado.

Em NENHUM MOMENTO, frisa-se, o apelado conseguir provar o alegado.

Máxima esta, ressalvada pelas provas de testemunho, feito pelo apelante, que pode-se ver nos autos do processo, dá-sea característica de parcialidade dos fatos, contradizendo o que foi alegado pelo apelado.

Não consta nos autos, prova robusta que confirme a propriedade do valor questionado. Desta forma,...
tracking img