Apelação jecrim

Páginas: 3 (672 palavras) Publicado: 29 de setembro de 2011
Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz de Direito da __ Vara do Juizado Especial Criminal de _____
 

 
João, já qualificado nos autos da ação penal nº___, por seu defensor infra-assinado, não seconformando, "data máxima venia", com a sentença que rejeitou a inicial, com fundamento no art.38 do Código de Processo Penal, e no 145, parágrafo único do Código Penal, dela vem APELAR,tempestivamente, com fundamento no art. 82 (ou 76, parágrafo 5º) da Lei nº. 9.099/95, à Egrégia Turma Julgadora.

 
Termos em que, requer que seja ordenado o processamento do recurso, com as inclusas razões. 

 
Pede Deferimento.
Local.data
OAB/BA - Nº. ___
 
|

 

Razões de Apelação
 
 
                                                                               APELANTE: João_____
                                                                                APELADA: Justiça Pública                                                                                Processo Crime Nº.: _____
 

 
Ilustre Turma Julgadora
Doutores Julgadores
 


 
Impõe-se a reforma da respeitável sentença condenatória proferida contra o apelante, pelas razões a seguir aduzidas:
 


DOS FATOS
 
O apelante na manhã de 05/03/2004surpreende-se ao ler um panfleto que fora distribuído no seu bairro, chamando-o de corrupto.

Extremamente ofendido, João inicia investigação para apurar a autoria do fato, descobrindo em20/04/2004 ter sido seu vizinho Ariosvaldo o responsável pela ofensa.

Em 05/10/2004, oferece queixa-crime no II juizado Especial Criminal, em face de Ariosvaldo, imputando-lhe o crime de injúria, art. 140do Código Penal.


DO MÉRITO
 
Conforme se depreende dos autos, o ora Apelante na audiência preliminar não obteve êxito na conciliação, sendo rejeitada também a proposta de transação penal.Na audiência de instrução e julgamento, após a manifestação da defesa e do representante do Ministério Público, o...
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