ap2 de Políticas Públicas

AP2 2011.2– POLÍTICAS PÚBLICAS EM EDUCAÇÃO

GABARITO

QUESTÃO 1 (5,0 pontos)

“O Brasil tem investido em Educação muito menos do que outras nações em situação

político-econômica semelhante. A partir da década de 1990, intensificou-se um processo de

transformações científicas e tecnológicas e de globalização dos mercados. A automatização

tem tornado descartável a mão-de-obra não-qualificada e exigido uma mudança profunda

na Educação Básica, a partir do tipo de trabalhador que as comunidades necessitam, com

novas competências para o enfrentamento desse novo mundo que se descortina. Esses fatores

impuseram a necessidade de mais investimentos financeiros em Educação e de maior controle

na sua aplicação.”(CEDERJ,62)

Responda as seguintes questões:

a) O que foi o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de

Valorização do Magistério (FUNDEF), e quais foram seus principais objetivos. (Valor,

“Em relação ao financiamento da Educação, as duas leis 9.394 (LDB) e 9.424 (Lei do Fundef),

promulgadas em dezembro de 1996, com apenas quatro dias de diferença da data de

publicação, trouxeram definições para este campo da Educação, o que revolucionou a

mentalidade até então existente nas equipes das secretarias de educação e das direções

das escolas, obrigando-as a refletir sobre os custos da Educação pública, a valorização de

cada matrícula feita no Ensino Fundamental, como e onde aplicar os recursos destinados

à manutenção e desenvolvimento do ensino (MDE). Os percentuais mínimos de recursos a

serem aplicados em Educação são calculados sobre a receita resultante de impostos próprios e

de transferências de impostos previstas na Constituição Federal.” (pg66)

Programa de redistribuição de recursos financeiros, e determina que municípios e estados

contribuíssem com os recursos destinados a educação básica.

Objetivos: buscar a transparência das contas públicas.A Lei do Fundo