ANÁLISE A COLISÃO DE DIREITOS FUNDAMENTAIS À LUZ DO PROJETO DE LEI 122/2006

938 palavras 4 páginas
Exibir mais
ANÁLISE A COLISÃO DE DIREITOS FUNDAMENTAIS À LUZ DO PROJETO DE LEI 122/06.
ANÁLISIS DEL IMPACTO DE LOS DERECHOS FUNDAMENTALES EN CUENTA 122/06.

Jéssica Maria Gabriela da Silva Diniz1

Resumo:
O presente estudo aborda, numa breve análise, a colisão entre os direitos fundamentais, no atual estágio do Estado Democrático de Direito, à luz do Projeto de Lei da Câmara n° 122/06 (PLC 122/06). Este projeto propõe a criminalização da homofobia, punindo atos discriminatórios que atentem quanto à orientação sexual e a identidade de gênero, mostrando a sociedade a não tolerância a quaisquer atos que venha ferir a dignidade da pessoa humana de homo afetivos, assim como, contra atos que atentem contra idosos e deficientes físicos. Entretanto, tal projeto de lei que visa garantir um direito fundamental, colide com outros Princípios Fundamentais, o que vem a ser o objeto do presente estudo.
Palavras-chave: Direitos fundamentais. Colisão. Princípios.

Resumen:
El presente estudio se centra en un breve análisis, la colisión de los derechos fundamentales en la etapa actual del Estado democrático de derecho, a la luz del Proyecto de Ley N º 122/06 (N ° 122/06). Este proyecto propone la criminalización de la homofobia, la sanción de los actos discriminatorios que atentan contra la orientación sexual e identidad de género, mostrando la sociedad no tolerante a los actos que atenten contra la dignidad humana del homo afectivas, así como contra actos que violen contra los ancianos y los discapacitados. Sin embargo, este proyecto de ley tiene por objeto garantizar un derecho fundamental, choca con otros principios básicos, que se convierte en el objeto de este estudio.
Palabras-clave: Derechos fundamentales. Colisión. Principios.

INTRODUÇÃO E DESENVOLVIMENTO

Com o grande número de agressões a homossexuais, a câmara dos Deputados, com o projeto de lei n° 122/06, visa criminalizar essa discriminação motivada unicamente na orientação sexual ou na identidade de

Relacionados

  • Colisão de princípios constitucionais frente ao projeto de lei 122/2006
    1994 palavras | 8 páginas

    COLISÃO DE PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS FRENTE AO PROJETO DE LEI 122/2006 Poliana Pandolfi Custódio RESUMO Este trabalho apresenta uma colisão de princípios constitucionais frente ao teor do Projeto de Lei 122/2006, que devem ser observados a luz do sistema jurídico brasileiro vigente. Palavras-chave: Liberdade de pensamento. Liberdade religiosa. Projeto de Lei 122/2006. Constituição Federal 1988. 1. INTRODUÇÃO Os direitos e garantias fundamentais, expressos na Carta Magna, têm….

    exibir mais
  • Processo civil - rg coisa julgada
    6385 palavras | 26 páginas

    * * * CURSO DE ESPECIALIZAÇÃO EM DIREITO PROCESSUAL CIVIL * * MÓDULO: RECURSOS ANÁLISE DE ACÓRDÃO Análise do Acórdão do Supremo Tribunal Federal nos autos do Recurso Extraordinário nº. 363.889, abaixo ementado. EMENTA RECURSO EXTRAORDINÁRIO. DIREITO PROCESSUAL CIVIL E CONSTITUCIONAL. REPERCUSSÃO GERAL RECONHECIDA. AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE DECLARADA EXTINTA, COM FUNDAMENTO EM COISA JULGADA, EM RAZÃO DA EXISTÊNCIA DE ANTERIOR DEMANDA EM QUE NÃO FOI….

    exibir mais
  • O preceito constitucional da liberdade de expressão religiosa.
    12158 palavras | 49 páginas

    FACULDADE DE DIREITO O PRECEITO CONSTITUCIONAL DA LIBERDADE DE EXPRESSÃO RELIGIOSA DARIO DE ALMEIDA OLIVEIRA ORIENTADOR: PROF. ESP. FÁBIO LASSÉRRE SOUSA BORGES Monografia apresentada à Faculdade de Direito da Fesurv - Universidade de Rio Verde, como parte das exigências para obtenção do título de Bacharel em Direito RIO VERDE – GOIÁS 2012 FUNDAÇÃO DO ENSINO SUPERIOR DE RIO VERDE - FESURV UNIVERSIDADE DE RIO VERDE FACULDADE DE DIREITO….

    exibir mais
  • A COLISÃO ENTRE OS PRINCÍPIOS DA LIBERDADE DE IMPRENSA E DO DIREITO DE IMAGEM NAS TRANSMISSÕES JORNALÍSTICAS ANTES DE UMA SENTENÇA CONDENATÓRIA TRANSITADA EM JULGADO
    15738 palavras | 63 páginas

    FACULDADE DE ENSINO SUPERIOR DE LINHARES – FACELI CURSO DE DIREITO CARLOS ANDRÉ REIS DE SOUZA A COLISÃO ENTRE OS PRINCÍPIOS DA LIBERDADE DE IMPRENSA E DO DIREITO DE IMAGEM NAS TRANSMISSÕES JORNALÍSTICAS ANTES DE UMA SENTENÇA CONDENATÓRIA TRANSITADA EM JULGADO LINHARES 2012 CARLOS ANDRÉ REIS DE SOUZA A COLISÃO ENTRE OS PRINCÍPIOS DA LIBERDADE DE IMPRENSA E DO DIREITO DE IMAGEM NAS TRANSMISSÕES JORNALÍSTICAS ANTES DE UMA SENTENÇA CONDENATÓRIA TRANSITADA EM JULGADO Trabalho….

    exibir mais
  • O direito de mentir no âmbito das comissões parlamentares de inquérito federais sob a égide constitucional
    16609 palavras | 67 páginas

    SANTA CATARINA RICARDO DAS NEVES NASÁRIO O DIREITO DE MENTIR NO ÂMBITO DAS COMISSÕES PARLAMENTARES DE INQUÉRITO FEDERAIS SOB A ÉGIDE CONSTITUCIONAL Tubarão 2009 RICARDO DAS NEVES NASÁRIO O DIREITO DE MENTIR NO ÂMBITO DAS COMISSÕES PARLAMENTARES DE INQUÉRITO FEDERAIS SOB A ÉGIDE CONSTITUCIONAL Monografia apresentada ao Curso de Direito da Universidade do Sul de Santa Catarina, como requisito parcial à obtenção do título de Bacharel em Direito. Orientadora: Prof. Sandra Luiza Nunes Angelo….

    exibir mais
  • Teolgo
    19021 palavras | 77 páginas

    4 A Teoria dos Direitos Fundamentais e suas Restrições As normas consagradoras dos direitos fundamentais (explícitas ou decorrentes) exigem a combinação de princípios e métodos de interpretação que atentem para as suas peculiaridades e essencialidades, no âmbito do ordenamento jurídico, social e político para os quais projetam a sua eficácia. As teorias dos direitos fundamentais pressupõem concepções de Estado e Constituição. Isso significa que a interpretação da Constituição, no que tange….

    exibir mais
  • Cabeamento estruturado redes
    17729 palavras | 71 páginas

    Universidade Federal de Lavras DEPARTAMENTO DE CIÊNCIA DA COMPUTAÇÃO Pós Graduação Lato Sensu TECNOLOGIA DE REDES DE COMPUTADORES ANDERSON COELHO WELLER PROJETO DE CABEAMENTO ESTRUTURADO DO PRÉDIO ADMINISTRATIVO DO INSTITUTO FEDERAL DO ESPÍRITO SANTO – CAMPUS SANTA TERESA LAVRAS – MG 2011 ANDERSON COELHO WELLER PROJETO DE CABEAMENTO ESTRUTURADO DO PRÉDIO ADMINISTRATIVO DO INSTITUTO FEDERAL DO ESPÍRITO SANTO – CAMPUS SANTA TERESA Monografia apresentada ao Departamento de Ciências….

    exibir mais
  • Dignidade da pessoa humana
    19349 palavras | 78 páginas

    FUNDAMENTO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E RESTRIÇÃO ÉTICO-JURÍDICO DA COMPREENSÃO DA VERDADE PROCESSUAL PENAL. Projeto de Monografia apresentado ao Curso de Pós-Graduação da FEMPAR – Fundação Escola do Ministério Público do Estado do Paraná, como requisito à obtenção de título de Especialista em “Ministério Público – Estado Democrático de Direito”, na área de concentração em Direito Processual Penal. Orientadora: Prof. Ms. Luana de Carvalho Silva CURITIBA 2009 TERMO DE APROVAÇÃO EMILI CRISTINA….

    exibir mais
  • redes
    17168 palavras | 69 páginas

    Universidade Federal de Lavras DEPARTAMENTO DE CIÊNCIA DA COMPUTAÇÃO Pós Graduação Lato Sensu TECNOLOGIA DE REDES DE COMPUTADORES ANDERSON COELHO WELLER PROJETO DE CABEAMENTO ESTRUTURADO DO PRÉDIO ADMINISTRATIVO DO INSTITUTO FEDERAL DO ESPÍRITO SANTO – CAMPUS SANTA TERESA LAVRAS – MG 2011 ANDERSON COELHO WELLER PROJETO DE CABEAMENTO ESTRUTURADO DO PRÉDIO ADMINISTRATIVO DO INSTITUTO FEDERAL DO ESPÍRITO SANTO – CAMPUS SANTA TERESA Monografia apresentada ao Departamento de Ciências….

    exibir mais
  • Eutanásia á luz do princípio da dignidade humana
    38539 palavras | 155 páginas

    UNIVERSIDADE DE PASSO FUNDO FACULDADE DE DIREITO Elisabete Susi de Avila Fernandes A EUTANÁSIA À LUZ DO PRINCÍPIO DA DIGNIDADE HUMANA Passo Fundo 2011 Elisabete Susi de Avila Fernandes A EUTANÁSIA À LUZ DO PRINCÍPIO DA DIGNIDADE HUMANA Monografia Jurídica, apresentada ao curso de Direito da Faculdade de Direito da Universidade de Passo Fundo, como requisito parcial à obtenção do grau de Bacharel em Ciências Jurídicas e Sociais, sob a orientação da professora Me. Nadya….

    exibir mais

Outros Trabalhos Populares