ANÁLISE DO CÓDIGO DE ÉTICA DO CREA

DISCIPLINA: ÉTICA E LEGISLAÇÃO

ANÁLISE DO CÓDIGO DE ÉTICA DO CREA

Mossoró – RN
2013
Introdução

O Código de Ética do CREA desempenha a função de diretriz da conduta dos profissionais das áreas de Engenharia, Arquitetura, Agronomia etc. É importante que cada um desses profissionais, bem como os aspirantes, detenha o conhecimento dos seus fundamentos e maneje bem suas práticas de acordo com o esperado, tendo ciência tanto de seus direitos, como deveres, proibições e penalidades impostas em caso de descumprimento. Analisaremos a seguir as normas enunciadas no referido código.

1. O Código de Ética Profissional adotado pelo CREA/CONFEA existe com a finalidade de reger os preceitos éticos e morais que devem nortear os atos dos profissionais abrangidos pelo Conselho, sendo estes das áreas de Engenharia, Arquitetura, Agronomia, Geologia, Geografia e Meteorologia, de quaisquer níveis ou modalidades de formação. Além de determinar as práticas e condutas que devem ser seguidas por tais profissionais, enunciando os direitos e deveres que eles devem ter diante dos demais profissionais, colaboradores, meio ambiente etc.

2. Capítulos: 07, Artigos: 14, Incisos: 17.
Capítulo 1: Introduz o Código de Ética e especifica a quem ele se dirige.
Art. 1º Trata dos objetivos e da abrangência do Código.
Art. 2º Trata do alcance do Código em relação ao nível de formação dos profissionais.
Art. 3º Legitima o estabelecimento de outras normas condutoras de comportamento associadas a cada profissão particularmente, desde que não confrontem os termos do Código.

Capítulo 2: Trata dos perfis e identidades das profissões e dos profissionais.
Art. 4º Fala do que caracteriza as profissões.
Art. 5º Define os profissionais.
Art. 6º Estabelece o objetivo das profissões.
Art. 7º Trata do papel das entidades, instituições e conselhos próprios a cada profissão dentro da construção dos valores éticos e igualmente do seu dever de obedecê-los.

Capítulo 3: