Análise de Autos Findos Civil

Centro de Ensino Superior de Catalão
Curso de Direito - Núcleo de Prática Jurídica
Aluna: Ludmila Tavares Arruda
Estágio I – Civil

Análise de Processos Findos

Autos Findos Civil de Nº: 427 de 2011

O tipo de Ação identificado é de Retificação de Registro Público.
No qual o requerente é: o Sr. Manoel Patrício
De acordo com o Rito previsto nos artigos 109 e seguintes da Lei nº 6.015/73 – LRP.
O Requerente nasceu na data de 11 de maio de 1940, mas a partir da confecção de sua certidão de Casamento, constou erroneamente como sendo sua data de nascimento 10 de maio de 1950, tendo referido erro passado aos demais documentos, e para evitar problemas futuros e visando auferir benefício previdenciário, o requerente fez o pedido ao Excelentíssimo Senhor Juiz de Direito da Vara Cível da Comarca de Catalão, por meio de distribuição normal, na data 08 de junho de 2011, pela retificação de seus documentos, alterando a data “10 de maio de 1950” por “11 de maio de 1940”, os benefícios da justiça gratuita, e a intimação do Representante do Ministério Púbico para intervir no feito até o final. Deu-se à causa o valor de R$ 545,00.

O Requerente apresentou:
Rol de testemunhas
Procuração Ad Judicia outorgada por Anna Paula Silva Mantana.
Declaração de Rendimentos e Encargos Sociais, que prova sua incapacidade de arcar com as custas processuais e honorárias advocatícias.
Documentos pessoais (Registro Geral e CPF)
Sua Certidão de Batismo, constando sua real data de nascimento.
Sua Certidão de Casamento, onde apresenta o erro em sua data de nascimento.
Comprovante de Endereço
Certidão de Autuação
E o comprovante de insuficiência de Recursos, deferindo assim, o pedido de gratuidade, assinado pelo Juiz de Direito da 2ª Vara Marcus Vinícius Ayres Barreto.

Depois de já qualificado nos autos, fez o pedido de juntada de rol de testemunhas, para serem intimadas a comparecerem em audiência: Maria Bernandes Nunes e João Batista Nunes da Silva.