Análise das tendências pedagógicas

ANÁLISE DAS TENDÊNCIAS PEDAGÓGICAS NA EDUCAÇÃO E O SINASE - SISTEMA NACIONAL SOCIOEDUCATIVO

ANGELA MENDONÇA [pic]

O SINASE constitui-se em um conjunto ordenado de princípios, regras e critérios, de caráter jurídico, político, pedagógico, financeiro e administrativo, que envolve desde o processo de apuração de ato infracional até a execução de medida socioeducativa. Foi apresentado pelo CONANDA (Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente), em comemoração aos 16 anos do Estatuto da Criança do Adolescente, em junho de 2006.

Entre os importantes aspectos destacados pelo SINASE, consideramos como um dos elementos mais importantes a sua direção sociopedagógica. Ao destacar aspectos de natureza pedagógica, o referido Sistema impõe e reafirma a natureza essencialmente educativa das medidas socioeducativas.

Para compreendermos a dimensão pedagógica do SINASE e a perspectiva teórica que ele estabelece, é necessário que identifiquemos as principais tendências ou correntes pedagógicas que permeiam os processos educativos na atualidade. Para tanto, faremos um breve relato das referidas concepções pedagógicas e, na seqüência, apresentaremos os fundamentos e parâmetros pedagógicos sob os quais está assentado o SINASE.

Os processos educativos, inclusive os de educação não-formal, são permeados por concepções diversas de homem, mundo e sociedade. Desde os primórdios da educação, inúmeras tendências pedagógicas vêm sendo construídas, considerando o contexto histórico das sociedades que as produzem. As Tendências Pedagógicas Liberais tiveram seu início no século XIX, tendo recebido as influências do ideário da Revolução Francesa (1789), de "igualdade, liberdade, fraternidade", que foi, também, determinante do liberalismo no mundo ocidental e do sistema capitalista, onde estabeleceu uma forma de organização social baseada na propriedade privada dos meios de produção, o que se denominou como sociedade de classes. Sua