Análise das responsabilidades dos sistemas de ensino

2.2. Análise das Responsabilidades dos Sistemas: federal, estadual e municipal

Podemos perceber que, embora haja uma divergência quanto à existência ou não de um sistema educacional brasileiro, temos claramente distribuídas as competências e responsabilidades de cada um dos níveis na educação, pois tanto o Estado quanto a família são responsáveis pela educação dos brasileiros. Para uma educação de qualidade e bem estruturada são necessários alguns princípios importantes, como por exemplo: ter uma igualdade de condições para o acesso e a permanência na escola; ter também a liberdade de aprender, ensinar, pesquisar, divulgar a cultura, o pensamento, a arte e o saber; coexistência entre as instituições públicas e privadas de ensino; a valorização do profissional da educação escolar; gestão democrática do ensino público e a vinculação entre a educação escolar, o trabalho e as práticas sociais. Esses princípios devem estar presentes na rede oficial de ensino, formado pelas redes Federal, Estadual e Municipal. Não se pode deixar de notar que todo o sistema educacional mantém-se conectado às questões políticas, econômicas e sociais. Baseados nisso, as políticas educacionais não são necessariamente gestadas no interior do processo educacional, mas são frutos de uma conjuntura externa vinculada à sociedade. Cada instituição de ensino pode, de maneira democrática, definir suas próprias normas de gestão, visto que cada uma tem suas peculiaridades, levando em conta a região. É claro que essas normas devem também submeter-se aos órgãos citados anteriormente, sem interferir em suas decisões e ordens de organização e estrutura do sistema de ensino. Cada sistema de ensino, teoricamente, forma um conjunto articulado de competências e atribuições. Havendo, contudo, uma educação nacional, fundamentada em valores e finalidades comuns, pressupõe-se uma articulação entre os sistemas. Como podemos perceber, embora os entes federativos compartilhem