Análise das leis ambientais em pequenas cidadas do semi-árido nordestino: estudo de caso no município de rafael fernandes-rn
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ANÁLISE DAS LEIS AMBIENTAIS EM PEQUENAS CIDADAS DO SEMI-ÁRIDO NORDESTINO: ESTUDO DE CASO NO MUNICÍPIO DE RAFAEL FERNANDES-RN¹GILDECIANA MARIA DE LIMA
Graduada em Geografia pela Universidade do Estado do Rio Grande do Norte – UERN e Pós-graduanda na Especialização em Educação Ambiental e Geografia do Semiárido no Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Rio Grande do Norte – IFRN.
gildecianalimarf@hotmail.com
Orientador: Profº. Drº. OBERTO GRANGEIRO DA SILVA
Doutor em Química pela Universidade Federal da Paraíba – UFPB e Professor do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Rio Grande do Norte – IFRN.
Oberto.silva@ifrn.edu.br
RESUMO
O presente trabalho analisa a aplicabilidade das leis ambientais no município de Rafael Fernandes-RN, a partir das disposições contidas na Lei Orgânica Municipal. Esta lei resulta da elaboração e implementação de diretrizes estabelecidas como instrumento organizacional e administrativo, que gera autonomia ao município. Constatou-se, a partir da análise do documento, que o referido município, embora disponha sobre alguns parâmetros ambientais em sua Lei Municipal, a atenção voltada ao assunto ainda está aquém dos problemas vivenciados. Considerando que a função das políticas públicas locais deve ser a de abranger sistematicamente todos os âmbitos de forma qualitativa, para assim, garantir que a população possa, de fato, usufruir uma qualidade de vida saudável. Desconhecem-se ações relativamente eficazes no que diz respeito às políticas ambientais que são voltadas para o controle dos impactos ambientais positivos e negativos. O cenário de degradação ambiental perceptível no município de Rafael Fernandes, evidencia a necessidade de se refletir sobre as práticas políticas, sociais e ambientais, de forma articulada que promovam um conjunto de ações que atendam as problemas ambientais mais urgentes.
Palavras-chave: Lei Orgânica Municipal. Meio ambiente. Política ambiental.