ANÁLISE DAS CARACTERÍSTICAS MODIFICADAS COM A INTRODUÇÃO DA LEI 12015/09

2011 palavras 9 páginas
1. INTRODUÇÃO
Em nosso ordenamento jurídico, muito se fala que, com o passar do tempo, de acordo com determinados anseios sociais, as normas e valores jurídicos, mudam com o passar do tempo, adequando aos momentos em que determinada sociedade está passando. Antes de mais nada, deve-se verificar que, as transformações e alterações introduzidas por determinada lei, são até que ponto benéficas para os indivíduos.
Com o advento de Lei 12015/09, muitas alterações foram introduzidas na vida cotidiana das pessoas, frente a possíveis transgressões à lei e à moral média da sociedade. Com isso, faz-se, oportunamente, uma breve análise acerca das modificações trazidas com a introdução da Lei 12015/09 em nosso ordenamento jurídico.

2. ANÁLISE DAS CARACTERÍSTICAS MODIFICADAS COM A INTRODUÇÃO DA LEI 12015/09
Faz-se saber, já adentrando na questão em análise, o que dispõe a Lei 12015, publicada em 07 de agosto de 2009: “Altera o Título VI da Parte Especial do Decreto-Lei no 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, e o art. 1o da Lei no 8.072, de 25 de julho de 1990, que dispõe sobre os crimes hediondos, nos termos do inciso XLIII do art. 5o da Constituição Federal e revoga a Lei no 2.252, de 1o de julho de 1954, que trata de corrupção de menores.”.
Verifica-se que a lei tem a intenção, de provocar uma grande modificação no que diz respeito à proteção da vítima em desfavor do agente que, agindo de maneira favorável ao que não é permitido por nosso ordenamento jurídico, o faz, transgredindo a lei e cometendo crimes que o a nossa legislação pune de maneira veemente.
Em uma sociedade como a nossa, que é cada vez mais comum a prática de atos que atentem à dignidade sexual, a lei é bastante oportuna e adequada. Intenciona-se frear a ação de pessoas que, mesmo diante da publicação desta lei, o fazem na intenção de satisfazer necessidades inconseqüentes em relação a transtornos futuras que as vítimas certamente sofreram. Assim, modificações foram introduzidas em parte de

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