ANÁLISE DA EVOLUÇÃO DO LICENCIAMENTO AMBIENTAL E IDENTIFICAÇÃO DAS PROPOSTAS DE MUDANÇAS

O atual sistema ambiental paulista apresenta uma série de problemas que ainda não foram sanados. Nesse sentido, o licenciamento ambiental é a porta de entrada para conciliar o desenvolvimento econômico com a sustentabilidade.
Considerando o que foi proposto nos objetivos gerais e específicos, neste trabalho foi apresentado o histórico do licenciamento no Estado de São Paulo bem como as mudanças que ocorreram ao longo dos anos. De acordo com a opinião de diversos autores apresentados nessa pesquisa e o entendimento das bases legais que norteiam o licenciamento, entende-se que antes de mais nada, para que o licenciamento seja efetivo em todas as suas esferas, o poder publico deve continuar agindo de forma rígida e atenta frente aos empreendedores, cobrando dos mesmos atitudes socialmente e ambientalmente corretas.
Apesar das premissas do licenciamento ambiental serem bem direcionadas, muitas vezes setores do governo da área ambiental, sociedade civil e Ministério Publico possuem opiniões divergentes de acordo com suas particularidades. Como cada um possui uma visão do negocio, os processos de licenciamento nem sempre são executados com êxito pela falta de harmonização das partes. O próprio Ministério Publico que tem como objetivo principal agir como ator nos processos decisórios , muitas vezes é conduzido a ações errôneas provocadas por reclamações e denuncias vazias que atrapalham os processos de emissão das licenças.
O Sistema Ambiental precisa estar sempre em constante mudança, focando nos processos de desburocratização e descentralização das ações priorizando a transparência dos processos para que a sociedade e o próprio empreendedor possam ver clareza e confiança como os órgãos públicos estão agindo frente a essas situações. Outra importante mudança e uma revisão de todo o quadro de funcionários da CETESB; isso sempre foi um impasse para o bom desenvolvimento do licenciamento ambiental, tanto é que em todas os debates, conferencias, palestras ou reuniões,