ANVISA Slids 1

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1

ANVISA –

Agencia Nacional de Vigilância

Sanitária
CRIADA PELA LEI NO 9.782, DE 26 DE JANEIRO 1999, E UMA
AUTARQUIA SOB REGIME ESPECIAL, OU SEJA, UMA AGENCIA
REGULADORA CARACTERIZADA PELA INDEPENDÊNCIA
ADMINISTRATIVA,
ESTABILIDADE DE SEUS DIRIGENTES DURANTE O PERÍODO
DE
MANDATO E AUTONOMIA FINANCEIRA.

Portaria federal 453 – 01/06/1998

2


Este

regulamento estabelece as diretrizes básicas de proteção radiológica em radiodiagnóstico médico e odontológico, dispões sobre o uso dos raios-X diagnósticos em todo território nacional.


Este

Regulamento deve ser adotado em todo território nacional
Regulamento deve ser adotado em todo território nacional e observado pelas pessoas físicas e jurídicas, de direito privado e público, envolvidas com a utilização dos raios X diagnósticos.


A

inobservância dos requisitos deste Regulamento constitui inobservância dos requisitos deste Regulamento constitui infração de natureza sanitária infração de natureza sanitária nos termos da
Lei 6.437, de 25 de agosto de 1977, ou outro instrumento legal que venha a substituí-la,sujeitando o infrator ao processo e penalidades previstas, sem prejuízo das responsabilidades civil e penal cabíveis.

Estrutura
Capítulo


1 - Disposições gerais

Capítulo 2 - Sistema de Proteção Radiológica

Capítulo

3 - Requisitos Operacionais

Capítulo 4 - Requisitos Específicos para
Radiodiagnóstico Médico



3

Objetivo
Baixar diretrizes para a proteção da população dos possíveis efeitos indevidos inerentes à utilização dos raios-X diagnósticos.

Campo de aplicação
Este regulamento deve ser adotado em todo o território nacional pelas pessoas jurídicas e físicas, de direito privado e público.

Autoridade Regulatória
A Vigilância Sanitária dos Estados e Municípios, adotarão as medidas cabíveis para assegurar o cumprimento deste Regulamento.

4

5

Princípios Básicos que regem este
Regulamento:





Justificação da prática;
Otimização da proteção Radiológica;
Limitação de doses individuais;

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