Anvisa 2013

MINISTÉRIO DA SAÚDE

AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA – ANVISA

CONCURSO PÚBLICO EDITAL Nº 1/2013
O Diretor-Presidente da AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA – ANVISA, no uso das atribuições que lhe conferem, artigo 16 da Lei nº 9.782, de 26/1/1999, e considerando a autorização concedida pelo Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão - MP, por meio da Portaria nº 584, de
03/12/2012, publicada na Seção 1 do Diário Oficial da União de 04/12/2012 e Portaria nº 52 de
04/03/2013, publicado na Seção 1 do Diário Oficial da União 05/03/2013, divulga e estabelece normas específicas para abertura das inscrições e a realização de Concurso Público destinado a selecionar candidatos para o provimento de cargos vagos de Especialista em Regulação e Vigilância Sanitária,
Analista Administrativo, Técnico em Regulação e Vigilância Sanitária e Técnico Administrativo, observados os termos da Lei nº 9.986, de 18/7/2000, da Lei nº 10.871, de 20/5/2004, da Lei nº 8.112, de 11/12/1990, e das disposições constitucionais pertinentes ao assunto e, em particular, as normas contidas neste Edital.

INSTRUÇÕES

ESPECIAIS

I - DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES
1.1. O concurso público será regido por este Edital e executado pela Cetro Concursos Públicos,
Consultoria e Administração.
1.2. Sempre que necessário, tornar-se-á público Edital complementar para dispor sobre regras, situações e condições não previstas neste Edital.
1.3. Para os cargos de Especialista em Regulação e Vigilância Sanitária e Analista Administrativo, o concurso público será constituído de duas etapas.
1.3.1. A primeira etapa será composta por duas fases, sendo a primeira fase constituída de Prova
Objetiva e Prova Discursiva, ambas de caráter classificatório e eliminatório e a segunda fase composta por avaliação de títulos, de caráter classificatório.
1.3.2. A segunda etapa será composta por uma única fase constituída pelo Curso de Formação
Profissional, de caráter eliminatório e