Anulat Ria De Registro Civil

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DA _ VARA DE FAMÍLIA DA
COMARCA DE CIDADE... ­ ESTADO...

LUZIA, brasileira, estado civil.., profissão…, RG…, CPF…, endereço…, Cidade… ­ estado…, CEP…, por meio de seu representante infrassinado, vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência, com fulcro no Art. 1.604 CC c/c Art. 147 CC, propor AÇÃO ANULATÓRIA DE REGISTRO CIVIL em face de RICARDO, menor impúbere, brasileiro, representado por sua genitora JOSEFA, brasileira, estado civil.., profissão…, RG…, CPF…, endereço…, Cidade… ­ estado…,
CEP…, pelos fundamentos de fatos e direito exposto a seguir.

DOS FATOS JOSEFA, no ano … teve com o filho da requerente, ANTÔNIO, já falecido, relacionamento amoroso do qual restou fruto RICARDO, menor impúbere, ora requerido, representado por sua genitora.
Acontece, Excelência, que a requerente, em face das características físicas da criança, desconfia que ela não seja filho biológico de ANTÔNIO.
Isto posto, pleiteia a investigação de paternidade da criança, e posteriormente a anulação do registro civil do requerido, no caso de restar provado não ser filho biológico de ANTÔNIO.

DO DIREITO Da gratuidade da justiça A requerente declara ser hipossuficiente, pois não tem condições de arcar com as custas processuais e honorários advocatícios, motivo pelo qual requer, desde já, a gratuidade da justiça conforme preconiza o Art. 4° da lei 1060/50. Da legitimidade ativa para propositura da ação Primeiramente, cabe enfatizar que a presente demanda não se baseia no
Art. 1.601 do Código Civil, o qual dispõe sobra a ação negatória de paternidade.
Pois bem, a presente demanda tem fulcro no Art. 1.604 do Código Civil, o qual discorre sobre a possibilidade de anulação de registro civil nos casos de erro