Antt

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Agência Nacional de Transportes Terrestres




A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) atua na regulação e fiscalização de transportes nos ramos rodoviário, ferroviário e dutoviário do Brasil.

A ANTT foi criada pelo então Presidente Fernando Henrique Cardoso, através da Lei nº 10.233, de 5 de junho de 2001, que dispõe sobre a reestruturação dos transportesaquaviário e terrestre, cria o Conselho Nacional de Integração de Políticas de Transporte, a Agência Nacional de Transportes Terrestres, a Agência Nacional de Transportes Aquaviários e o Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transportes, e dá outras providências. A ANTT absorveu dentre outras, as competências relativas a concessões do extinto DNER.


1 Áreas de Atuação


1Ferroviário

exploração da infra-estrutura ferroviária;
prestação do serviço público de transporte ferroviário de cargas;
prestação do serviço público de transporte ferroviário de passageiros.


2 Rodoviário

exploração da infra-estrutura rodoviária;
prestação do serviço público de transporte rodoviário de passageiros;
prestação do serviço de transporte rodoviário de cargas.


3Dutoviário

cadastro de dutovias.


4 Multimodal

habilitação do Operador de Transportes Multimodal.


5 Terminais e Vias

exploração.


2 Competências

Concessão: ferrovias, rodovias e transporte ferroviário associado à exploração da infra-estrutura.

Permissão: transporte coletivo regular de passageiros pelos meios rodoviário e ferroviário não associados à exploração dainfra-estrutura.

Autorização: transporte de passageiros por empresa de turismo e sob regime de fretamento, transporte internacional de cargas , transporte multimodal e terminais.







TRANSPORTE DE MERCADORIA PERIGOSAS

Para transportar mercadorias perigosas, as empresas exigem que as transportadoras cumpram uma série de medidas como, ter as devidassinalizações e avisos no caminhão, que o motorista tenha sapatos fechados, tenha os devidos equipamentos de segurança no caminhão (máscara, luvas, extintores próprios de espuma, etc.), tenha materiais para primeiros socorros, tenha instruções das ações necessárias no caso de acidente, normas de velocidade e conduta no trânsito, etc.Abaixo tabela com a definição de cada classe de  Mercadorias Perigosas.


|Classe |Definição |Classe |Definição |Classe |Definição |
|1 |explosivos |4.1 |sólidos inflamáveis |6.1 |substâncias tóxicas |
|2.1 |gasesinflamáveis |4.2 |substâncias sujeitas a combustão |6.2 |substâncias infecciosas |
| | | |espontânea | | |
|2.2 |gases não-tóxicos e |4.3 |substâncias as quais em contato com|7 |materiais radioativos || |não-flamáveis | |a água, emitem gases inflamáveis | | |
|2.3 |gases tóxicos |5.1 |substâncias oxidantes (agentes) |8 |corrosivos |
|3 |líquidos inflamáveis |5.2 |peróxidos orgânicos |9 |outrosprodutos e substâncias |
| | | | | |perigosas |




FRETE RODOVIÁRIO

As tarifas de frete são organizadas individualmente por cada empresa de transporte e o frete pode ser calculado por peso, volume ou por lotação do veículo.

A composição do frete rodoviário é a seguinte:...
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