Antt

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ANTT – AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES.




ARETHA SAMAIA BATISTA – 1351311
DANIELE FRANCISCA – 911297
JÉSSICA DE JESUS –
NATALYA MAHMOUD DE ALMEIDA – 919860
MARCEL NOVAIS – 354894
REGIANE GASPAROTTO – 1152495
RENATO DOS SANTOS BATISTA – 1152487




SÃO CAETANO DO SUL
2011

SUMÁRIO

INTRODUÇÃO1
Objetivos2
O que é a ANTT? Quais suas funções? 3Modo de constituição do órgão4
Local de vinculação e competências5
Atribuições6

Atuação7
Privatizações8
Considerações finais9
Bibliografias10






INTRODUÇÃO

Com base em pesquisas realizadas, nas páginas a seguir é possível conhecer de maneira clara e objetiva um pouco mais sobre o que é a ANTT. Como a maioria da população não sabe, a ANTT monitora os transportes noramo ferroviário, rodoviário e dutoviário no Brasil, sendo responsável por evitar que transportes clandestinos atuem pelos estados e cidades, causando na maioria das vezes morte milhares de pessoas. Criada pelo ex- Presidente da República Fernando Henrique Cardoso mediante lei, a mesma se dispõe a reestruturação do transporte terrestre que através de outras agências que também são responsáveis pelomonitoramento e fiscalização, sendo elas interligadas. Saiba mais nas páginas à seguir.












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OBJETIVO

Mediante a criação da Lei pelo ex- presidente Fernando Henrique Cardoso de n° 10.233 de 05/06/01 ficou estabelecido como objetivos principais:
1. Preservar o interesse nacional e promover o desenvolvimento econômico e social;

2.Assegurar a unidade nacional e a integração regional;

3. Proteger os interesses dos usuários quanto à qualidade e oferta de serviços de transporte e dos consumidores finais quanto à incidência dos fretes nos preços dos produtos transportados;

4. Assegurar, sempre que possível, que os usuários paguem pelos custos dos serviços prestados em regime de eficiência;

5. Compatibilizar ostransportes com a preservação do meio ambiente, reduzindo os níveis de poluição sonora e de contaminação atmosférica, do solo e dos recursos hídricos;

6. Promover a conservação de energia, por meio da redução do consumo de combustíveis automotivos;

7. Reduzir os danos sociais e econômicos decorrentes dos congestionamentos de tráfego;

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8. Assegurar aos usuários liberdade deescolha da forma de locomoção e dos meios de transporte mais adequados às suas necessidades;

9. Estabelecer prioridade para o deslocamento de pedestres e o transporte coletivo de passageiros, em sua superposição com o transporte individual, particularmente nos centros urbanos;

10. Promover a integração física e operacional do Sistema Nacional de Viação com os sistemas viários dos paíseslimítrofes;

11. Ampliar a competitividade do País no mercado internacional;

12. Estimular a pesquisa e o desenvolvimento de tecnologias aplicáveis ao setor de transportes.

O QUE É ANTT? QUAIS SUAS FUNÇÕES?

A sigla ANTT significa Agência Nacional de Transportes Terrestres. É uma agência de âmbito nacional, tendo como função regular e fiscalizar as autorizações para operações deserviços de transporte terrestres, e também por regular diversos órgãos tais como Detrans e Denatrans de todas as cidades e estados.Tem como sua missão assegurar aos usuários a adequada prestação de serviços de transporte terrestre e a exploração de infraestrutura rodoviária e ferroviária outorgada.
A ANTT foi criada com o objetivo de reestruturar os meios terrestres de locomoção, dando asegurança necessária a todo o Brasil, sendo assim
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regulamentar também e fazer os Detrans, Ciretrans e Denatrans poderem estar livres para fiscalizar e aplicar as leis de transito em todo o território nacional.

MODO DE CONSTITUIÇÃO DO ÓRGÃO

A ANTT foi criada mediante o CAPITULO I da lei n°10.233, que se refere ao OBJETO, onde é estipulado a criação do Conselho Nacional de...
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